A Solurb sofreu duas derrotas na Justiça nesta semana. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou sentença que livrou a empresa de responder por pagamento de R$ 5,2 milhões antes de ser contratada pelo município. Já o Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual para analisar bloqueio de R$ 100 milhões.
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Na corda bamba, a concessionária do lixo de Campo Grande está envolvida em escândalos desde 2012, quando o consórcio formada pela Financial Construtora e LD Construções ganhou a bilionária licitação realizada no apagar das luzes da gestão de Nelsinho Trad (PSD).
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O último foi a Operação Mineração de Ouro, da Polícia Federal, que apontou suspeita de venda de sentença pelo Tribunal de Contas do Estado, que considerou legal a licitação feita por Nelsinho. Conforme a PF, a empresa foi beneficiada por um erro grosseiro da corte fiscal. O relator foi o conselheiro Ronaldo Chadid, alvo da operação e que teve quase R$ 1 milhão apreendidos em casa.
Nesta sexta-feira (25), a 2ª Câmara Cível do TJMS anulou sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que extinguiu ação popular sem o julgamento do mérito.
Para o relator, desembargador Vilson Bertelli, o magistrado errou ao extinguir o feito. “Como a sentença foi proferida em prejuízo ao autor e considerou fundamentos e documentos apresentados sem o necessário oferecimento do contraditório, deve ser anulada, em razão do desrespeito às normas acima citadas”, pontuou. Ante o exposto, com o parecer, dou provimento ao recurso, para anular a sentença”, concluiu.
Ele foi acompanhado pelos desembargadores Marco André Nogueira Hanson e Eduardo Machado Rocha. Com a decisão, o juiz vai ter que julgar a ação popular do mecânico Emerson Menezes de Oliveira. Ele denunciou que a prefeitura empenhou duas notas fiscais, de R$ 5,2 milhões, para pagar a Solurb antes da assinatura do contrato com a prefeitura.
O magistrado extinguiu a ação porque o município informou que as notas foram anuladas antes do pagamento. Ele também destaco que o pedido para anular o contrato já era tema de ação de improbidade administrativa protocolada pelo MPE. Em sentença publicada neste ano, David Gomes Filho acabou anulando o contrato com a Solurb e deu dez meses para a realização de nova licitação.
A respeito desta ação de improbidade, o MPE recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu o bloqueio R$ 13,2 milhões no final do ano passado e início deste ano. A promotoria pede o bloqueio de R$ 100 milhões da empresa e dos réus, como o senador Nelsinho Trad (PSD).
Segundo despacho do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, publicado nesta quinta-feira (24), ele deu provimento ao recurso do MPE e o converteu em recurso especial. Com a decisão, o magistrado vai analisar o pedido para bloquear R$ 100 milhões dos réus.
De acordo com a denúncia, houve o pagamento de propina de R$ 50 milhões ao grupo de Nelsinho para dar a vitória ao consórcio da Solurb. A PF suspeita que o empresário João Amorim seja dono de fato da concessionária, considerando-se que o genro, Luciano Potrick Dolzan, dono de 50%, não tinha rendimentos nem salário para participar do certame e assinar o contrato de R$ 1,8 bilhão na época.