A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por unanimidade, habeas corpus para trancar inquérito aberto para investigar familiares do empresário José Carlos Lopes, o Zeca Lopes. Alvos da Operação Labirinto de Creta, as três filhas, a esposa e irmãos do milionário continuam sendo investigados pelos crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.
[adrotate group=”3″]
O Ministério Público Federal denunciou o empresário pela sonegação de R$ 113 milhões entre 2012 e 2017 pelos crimes de sonegação fiscal e previdenciária. Além de ser condenado à cadeia, o poderoso e influente dono de frigorífico pode ser obrigado a ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado ao longo dos anos.
Veja mais:
MPE pede bloqueio R$ 7,3 mi de juiz e empresários pelo desvio de R$ 1,3 mi com falso precatório
Zeca Lopes, com vida de luxo e ações por sonegação, é investigado pela PF por desviar R$ 350 milhões
Zeca Lopes vira réu por sonegação de R$ 113 mi; juiz devolve relógio e carros de luxo a genro
Além de oferecer a denúncia contra Zeca Lopes, o MPF determinou a continuidade do inquérito para apurar a participação de outras pessoas, especialmente, familiares sem condições financeiras para constituir as empresas.
“Ressalte-se que a denúncia foi ofertada sem que o inquérito policial estivesse relatado, como se observa do documento ID 159950532, pois, na hipótese, o Ministério Público Federal entendeu que havia elementos mínimos de autoria em relação ao paciente e prova da materialidade. Assim, ao mesmo tempo em que apresentou a denúncia em face de José Carlos Lopes nos autos 0007380-72.2015.4.03.6000, requisitou à autoridade policial a continuidade das investigações para apuração da conduta de outros suspeitos”, pontuou o desembargador José Lunardelli, relator do habeas corpus na 11ª Turma do TRF3, conforme acórdão publicado nesta terça-feira (29).
“Aliás, o oferecimento de denúncia separadamente, a fim de conferir celeridade à apuração dos fatos e garantir a razoável duração do processo, constitui prerrogativa do titular da ação penal. Diante desse cenário, não vislumbro ilegalidade decorrente da instauração do IPL nº 2019.0011162, pois não se verifica através da prova pré-constituída a ocorrência de bis in idem”, concluiu o relator.
Com o indeferimento do HC, a PF mantém a investigação para descobrir o envolvimento das filhas Juliane, Caroline e Gabrielle e da esposa, Ana Leda Dias Barbos Lopes, e de outros no esquema de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Conforme a denúncia, um dos frigoríficos, o Peri Alimentos, teve movimentação de R$ 5 milhões em 2008, até chegar a R$ 115 milhões em 2012, quando começou a reduzir o movimento e encerrar as atividades. Ana Leda era “dona” do Frigolop.
“As investigações decorrentes de levantamentos da Receita Federal demonstram que JOSÉ CARLOS LOPES comandou grupo econômico de empresas do mesmo ramo de atividade instaladas na mesma planta frigorífica no município de Terenos-MS. Ao que restou apurado, JOSÉ CARLOS LOPES passou à constituição de diversas empresas, muitas das quais compostas por seus familiares próximos (filhas, esposa e irmãos). Tudo, para escapar à responsabilidade patrimonial de dívidas fiscais, trabalhistas e cíveis anteriores”, destacou o procurador da República, Silvio Penttengill Neto.
“É o exemplo perfeito da sobreposição de pessoas jurídicas, revelando-se verdadeira confusão patrimonial a autorizar a desconsideração da personalidade jurídica. Em reclamações trabalhistas e execuções fiscais já houve o reconhecimento, em diversas oportunidades, de existência de grupo econômico a justificar aplicação da regra de solidariedade das dívidas a todas as pessoas jurídicas integrantes do citado grupo”, pontuou, conforme trecho destaco no relatório de Lunardelli.
Zeca Lopes já foi condenado por exploração sexual infanto-juvenil pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, mas ainda permanece com o direito de apelar em liberdade.