Apenas dois dos 24 deputados estaduais assinaram o requerimento para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a aplicação dos recursos destinados ao combate à pandemia da covid-19 pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Além da falta de apoio, o presidente da Assembleia, Paulo Corrêa (PSDB), apontou a falta de fato determinante para abrir a investigação contra o tucano.
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Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, somente o legislativo estadual pode investigar a aplicação de recursos pelo governador do Estado. A CPI da Covid do Senado só poderá investigar as ações do Governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e não tem respaldo legal para ampliar a investigação aos estados e municípios.
Veja mais:
Reinaldo usou R$ 15,2 milhões da covid-19 para montar hospital que atendeu só 68 doentes
MPF abre inquérito para apurar gasto de tucano com hospital de campanha na Capital
Operação Penúria apura superfaturamento de R$ 2 mi na compra de cesta por Reinaldo
CGU aponta superfaturamento na compra de máscara e luva para covid na gestão de Reinaldo
A tentativa de criar a CPI da Covid em Mato Grosso do Sul só contou com o apoio dos deputados estaduais João Henrique (PL), autor do requerimento, e do Capitão Contar (PSL). O arquivamento da CPI foi publicado na edição de ontem (13) do Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
Paulo Corrêa alegou que faltou o mínimo necessário de assinaturas, que é oito (um terço dos integrantes do parlamento) e o fato determinante. O requerimento de João Henrique, conforme o tucano, era genérico ao apontar a investigação de todos os recursos destinados ao combate à pandemia pelo Governo do Estado.
O presidente do legislativo foi acusado de se apressar para livrar o Governo do Estado de qualquer investigação. “O requerimento para abertura da CPI estava em fase de coletas de assinaturas, ou seja, não estava protocolado ainda. Inclusive fui o primeiro a assinar. Portanto, não há sentido algum negar algo que não foi regimentalmente apresentado”, criticou Contar.
A maioria dos deputados ignorou denúncias contra a administração estadual. Reinaldo só não vai ficar totalmente tranquilo porque o Ministério Público Federal decidiu abrir inquérito para apurar o gasto de R$ 15,2 milhões com o hospital de campanha na Capital, que atendeu 68 pacientes e nenhum com covid-19. A unidade tinha 144 leitos e foi desmontada em setembro do ano passado, quando Campo Grande enfrentava superlotação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).
Contar foi responsável pela denúncia de superfaturamento na compra de cestas básicas para famílias pobres. O Ministério Público Estadual abriu inquérito e deflagrou a Operação Penúria, que apura o superfaturamento de R$ 2 milhões na compra de alimentos com recursos da covid-19.
Também há levantamento da CGU (Controladoria Geral da União) que apontou superfaturamento na compra de máscaras pela Secretaria Estadual de Saúde.
Confira quem não assinou o requerimento da CPI da Covid para investigar os gastos em MS
| Antônio Vaz (Republicanos) |
| Amarildo Cruz (PT) |
| Barbosinha (DEM) |
| Coronel David (sem partido) |
| Eduardo Rocha (MDB) |
| Evander Vendramini (PP) |
| Felipe Orro (PSDB) |
| Gerson Claro (PP) |
| Herculano Borges (SD) |
| Jamilson Name (sem partido) |
| Lídio Lopes (Patri) |
| Londres Machado (PSD) |
| Lucas de Lima (SD) |
| Mara Caseiro (PSDB) |
| Marçal Filho (PSDB) |
| Márcio Fernandes (MDB) |
| Neno Razuk (PTB) |
| Paulo Corrêa (PSDB) |
| Pedro Kemp (PT) |
| Professor Reinaldo (PSDB) |
| Renato Câmara (MDB) |
| Zé Teixeira (DEM) |
Não é a primeira vez que o legislativo livra o governador de qualquer desgaste. Em 2017, a CPI da JBS, presidida por Paulo Corrêa, concluiu que havia irregularidade na concessão de incentivos fiscais, mas não apontou nenhum político responsável pelas irregularidades. Em outubro do ano passado, Reinaldo foi denunciado pelo MPF ao Superior Tribunal de Justiça por ter recebido propina de R$ 67,791 milhões e causado prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais.
Paulo Corrêa também arquivou todos os pedidos de impeachment feitos contra o governador, como os apresentados pelos deputados Capitão Contar e Loester Trutis, pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes e pelo ex-vereador Vinicius Siqueira (PROS), entre outros.
