O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aceitou, por unanimidade, a denúncia por peculato, corrupção e falsidade ideológica contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, afastado da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande. O magistrado se tornou réu pela 2ª vez. O desfecho da 3ª denúncia, que inclui oito advogados, foi adiado para agosto após o ex-presidente da corte, desembargador Divoncir Schreiner Maran, pedir vistas para analisar o processo.
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Nesta quarta-feira (21), em um longo julgamento, que começou às 8h, os desembargadores analisaram agravos internos criminais impetrados pelo empresário José Carlos Lopes, milionário dono de frigoríficos e condenado por estupro de vulnerável, e por Aldo e pedido de suspeição feito pelo juiz.
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Por unanimidade, TJ aceita denúncia e juiz e esposa viram réus por lavagem de dinheiro
Os advogados de defesa André Borges Neto, José Belga Assis Trad, Cristiano Avila Marona e Carlos Alberto Pires Mendes fizeram sustentação oral durante o julgamento da ação penal. O Órgão Especial aceitou a denúncia por peculato, corrupção passiva, supressão e documento e falsidade ideológica por unanimidade contra o juiz, a esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, o advogado Ildefonso Lucas Gessi e os empresários José Carlos Lopes, José Carlos Tavares Pinto e Pedro André Scaff Raffi.
Além de pena de prisão, eles podem ser condenados a pagar R$ 10,9 milhões, referente a perda de R$ 439,2 mil, reparação de R$ 1,758 milhão e R$ 8,792 milhões a título de danos morais. Neste caso está o precatório de R$ 1,3 milhão, que Lopes recebeu da Agesul, mesmo já estando quitado.
Esta é a segunda denúncia que o Tribunal de Justiça recebe contra Aldo, que foi alvo da Operação Espada da Justiça em 2019. Ele é acusado de transformar a 5ª Vara de Família e Sucessões em “balcão de negócios” pelo procurador de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.
A terceira denúncia é a mais robusta e envolve 23 réus, entre os quais oito advogados, e pede3 a perda de R$ 5,451 milhões, a reparação de R$ 5,451 milhões e o pagamento de danos morais de R$ 27,256 milhões. O MPE pede a condenação pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, corrupção ativa de testemunhas e corrupção passiva.
Este promete ser o debate mais polêmico do julgamento. No entanto, a decisão ficou para a primeira quarta-feira de agosto após o desembargador Divoncir Schreiner Maran pedir vistas para analisar o caso. O processo tramita em sigilo, longe dos olhos da sociedade, apesar de envolver dinheiro público e decisões judiciais.
O escândalo é um dos maiores na história do Tribunal de Justiça e o julgamento vem sendo postergado desde o início de fevereiro deste ano, quando o relator, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, pautou os processos para serem analisados pelos 15 desembargadores.
Inicialmente, o adiamento ocorreu a pedido do desembargador João Maria Lós, que também é relator do caso na esfera administrativa. Ele devolveu no dia 5 de maio, mas o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar, decidiu remarcar o caso para o início deste mês.
Como parte do esforço para concluir a análise das denúncias, o TJ marcou a sessão do Órgão Especial para as 8h desta quarta-feira. O advogado Wilson Tavares Lima ingressou com dois pedidos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para suspender o julgamento, mas os pedidos foram negados pelo presidente da corte, ministro Humberto Martins.
Agora, nos dois casos, os acusados se tornaram réus e vão a julgamento pelos crimes. Ao G1, o advogado André Borges garantiu que vai provar a inocência de seu cliente, Ildefonso Gessi. Trad disse que Zecas Lopes não tinha conhecimento da fraude no precatório. Os demais vão se manifestar no processo.