Os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul rejeitaram a adoção do “distritão”, que permitia a eleição automática dos parlamentares mais votados. Por outro lado, quatro votaram a favor da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais, que tinham sido proibidas em 2017.
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A reforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (11) vai manter, na prática, tudo como está e dar aos políticos a oportunidade de repetir as reclamações de sempre. Os atuais deputados foram eleitos em coligações. A PEC da Reforma Eleitoral foi aprovada por 339 votos a favor, 123 contra e 5 abstenções.
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O item mais polêmico foi a aprovação da proposta que permite o retorno das coligações nas eleições de deputados estaduais e federais. No ano passado, os partidos não puderam fazer alianças para vereador. A medida foi aprovada pelo Senado com o objetivo de fidelizar os partidos e acabar com as siglas de aluguel.
A volta das coligações foi aprovada por 330 a 149 votos. Os sul-mato-grossenses a favor da mudança foram Beto Pereira, Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB, e Vander Loubet (PT). Bia foi uma das beneficiadas do atual modelo, já que conseguiu 17 mil votos e assumiu a vaga de Alcides Bernal (PP), que teve 47 mil votos e foi cassado pela Justiça Eleitoral.
Os deputados Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Dr. Luiz Ovando e Loester Trutis, do PSL, votaram pela manutenção do atual modelo, que proíbe coligações a partir de 2022. Para a mudança entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado em 2ª votação na Câmara e ser submetido no Senado até o início de outubro.
O “distritão”, como passou a ser chamado o modelo para garantir a eleição dos deputados mais votados, não passou no legislativo. Os oito deputados federais de MS foram contra a proposta. Isso significa que continua valendo o atual sistema, em que o deputado é eleito conforme a soma total dos seus votos e da legenda.
Isso significa que vai continuar valendo o modelo atual, no qual deputados menos votados podem ser eleitos graças a inclusão dos votos na sigla no cálculo final da votação.
A proposta também adia as eleições ocorridas em véspera de feriados nacionais. Isso significa que toda vez, por exemplo, que a votação no último domingo de outubro coincidir com o Dia de Finados, o pleito vai ocorrer no final de semana seguinte para evitar aumento no índice de abstenção.
A data da posse dos governadores e do presidente da República muda a partir de 2027. Os estados vão empossar o chefe do Executivo no dia 6 de janeiro, enquanto o ocupante do Palácio do Planalto assume um dia antes. O objetivo é ampliar a presença de chefes de Estado e autoridades nas posses que ocorrem no dia 1º de janeiro, quando se celebra o Ano Novo.