Denunciado por receber R$ 67,7 milhões em propinas da JBS no Superior Tribunal de Justiça, Reinaldo Azambuja (PSDB) não endossou a nota assinada por 14 governadores em defesa do Supremo Tribunal Federal. A carta foi divulgada após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) repetir críticas e ameaçar o pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
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O bombardeio do presidente aumentou após Moraes determinar a prisão do presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Condenado por corrupção no caso do Mensalão, o político vem se notabilizando por pedir a cassação dos magistrados da mais alta corte e defender a ruptura democrática.
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“Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões”, afirmam na nota, sem citar nominalmente o presidente da República.
“O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis”, ressaltaram os governadores de 13 estados e do Distrito Federal. A mensagem é clara, já que Bolsonaro passou a fazer ameaças de recorrer às Forças Armadas para dar o golpe e não realizar eleições sem voto impresso em 2022.
Nesta segunda-feira, o presidente prometeu entregar o pedido ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM) contra os magistrados. Ele pedirá a abertura de processos por crimes de responsabilidade conforme no inciso II do artigo 52 da Constituição Federal.
“No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita”, destacam os goverandores.
O documento tem o aval de dois presidenciáveis do PSDB, os governadores de São Paulo, João Doria, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. No entanto, Reinaldo, que sempre acompanha os correligionários nas manifestações públicas, não endossou a carta em defesa do Supremo.
O governador de Mato Grosso do Sul está com pedido de habeas corpus para trancar a Ação Penal 980 no STJ nas mãos do ministro Edson Fachin. O pedido de liminar foi negado pelo vice-presidente do STF, ministra Rosa Weber, no dia 22 de janeiro deste ano. Desde então, o recurso não foi analisado por Fachin.
Nesta semana, o processo contra Reinaldo volta a andar no STJ. A Corte Especial decide na quarta-feira (18) se mantém o desmembramento determinado pelo relator, ministro Felix Fischer, ou acata pedido do Ministério Público Federal para manter o julgamento dos 24 réus em Brasília.
A subprocuradora-geral da República, Lindora Araújo, pediu para julgar, em último caso, os integrantes do núcleo da organização criminosa, supostamente integrado pelo governador sul-mato-grossense, seu filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o primeiro-secretário da Assembleia, Zé Teixeira (DEM), o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, entre outros, na Corte Especial do STJ.
Somente após decidir sobre o desmembramento, a relatora substituta, ministra Isabel Gallotti, dará continuidade ao processo e poderá pautar o recebimento da denúncia. O maior risco é a corte receber a denúncia e determinar o afastamento do governador por 180 dias.
Confira a carta dos governadores:
“NOTA PÚBLICA DOS GOVERNADORES EM SOLIDARIEDADE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Os Governadores, que assinam ao final, manifestam a sua solidariedade ao Supremo Tribunal Federal, aos seus ministros e às suas famílias, em face de constantes ameaças e agressões.
O Estado Democrático de Direito só existe com Judiciário independente, livre para decidir de acordo com a Constituição e com as leis.
No âmbito dos nossos Estados, tudo faremos para ajudar a preservar a dignidade e a integridade do Poder Judiciário. Renovamos o chamamento à serenidade e à paz que a nossa Nação tanto necessita.
Brasília, 15 de agosto de 2021.
Assinam esta carta:
RUI COSTA Governador do Estado da Bahia
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
PAULO CÂMARA Governador do Estado de Pernambuco
JOÃO DORIA Governador do Estado de São Paulo
EDUARDO LEITE Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CAMILO SANTANA Governador do Ceará
JOÃO AZEVÊDO Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE Governador do Estado do Espírito Santo
WELLINGTON DIAS Governador do Estado do Piauí
FÁTIMA BEZERRA Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS Governador do Estado de Sergipe
IBANEIS ROCHA Governador do Distrito Federal
WALDEZ GOÉS Governador do Estado do Amapá.”