O Órgão Especial do Tribunal de Justiça adiou, novamente, a análise da 3ª denúncia por corrupção e associação criminosa contra o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior. Réu em duas ações, o magistrado teve salário de R$ 53,7 mil no mês passado, mesmo estando afastado do cargo de titular da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande por suspeita de corrupção há três anos.
A análise da ação penal, que conta com 23 acusados, inclusive oito advogados, foi adiado a pedido de vista de um desembargador. Como o processo tramita em sigilo na corte, não há informações se houve apresentação do parecer pelo relator, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, nem se houve a apresentação do voto divergente pelo desembargador João Maria Lós.
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Nesta ação, o Ministério Público Estadual pede a perda de R$ 5,451 milhões, o pagamento de R$ 5,451 milhões a título de reparação e R$ 27,256 milhões por danos morais. Além de pagar R$ 38,1 milhões, Silva Júnior pode ser condenado a perder o cargo de juiz.
Além de Aldo, o processo implica oito advogados: Wilson Tavares de Lima, Fernando Peró Corrêa Paes, Leonardo Costa da Rosa, Marcelo Alfredo Araújo Kroetz, Marcos Paulo Pinheiro da Silva, Stefano Alcova Alcântara, Emmanuelle Alves Ferreira da Silva (esposa do juiz) e Luiz Carlos Lanzoni Júnior. Também foram denunciados os empresários Jesus Silva Dias e Pedro André Scaff Raffi e a sogra do magistrado, Vanja Maria Alves, entre outros.
Aldo Ferreira da Silva já teve duas denúncias recebidas por unanimidade pelo Órgão Especial do TJMS. Agora, ele, a esposa e até o pai, Aldo Ferreira da Silva, entre outros, vão a julgamento e podem ser condenados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e venda de sentença, crimes apurados na Operação Espada da Justiça.
Mesmo não trabalhando desde julho de 2018, quando foi afastado da 5ª Vara de Família por suspeita de corrupção, Aldo Ferreira da Silva Júnior continua recebendo normalmente o salário. De acordo com o Portal da Transparência, em julho deste ano, o Tribunal de Justiça pagou R$ 53.795,85 ao juiz. O valor inclui o subsídio de R$ 33.689,11 como magistrado da classe especial, mais indenizações de R$ 10.106,74 e mais direito a eventual de R$ 10 mil.
A esposa do magistrado, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, já foi condenada a três anos e seis meses de reclusão em julho do ano passado pela juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande. A sentença é porque ela deu o golpe de R$ 5,3 milhões em um engenheiro aposentado do Rio de Janeiro. A pena teve redução porque o dinheiro, liberado pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível, foi devolvido.
Além das ações criminais, Aldo e a esposa viraram réus por improbidade administrativa e tiveram uma fortuna bloqueada pela Justiça em primeira instância. As decisões do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques tramitam em sigilo e não há detalhes se houve bloqueio.