Atual prefeito de Novo Horizonte do Sul, Aldenir Barbosa do Nascimento (PSDB), o Guga, foi denunciado por dano ao erário durante sua passagem como diretor no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).
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O MPE (Ministério Público do Estado) aponta irregularidades ocorridas entre 2016 e 2017. A promotoria pede que seja decretada a perda de R$ 121.463, ressarcimento integral do dano no valor de R$ 1.230.047,60, pagamento de multa de R$ 2.460.095,20 e suspensão de direitos políticos.
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Conforme a ação de improbidade administrativa, após extensa investigação desenvolvida, desbaratou-se verdadeira organização ilícita onde os agentes públicos Aldenir Barbosa do Nascimento (que ocupava cargo de diretor Administrativo e Financeiro do hospital), Rehder dos Santos Batista (coordenador de Logística e Suprimentos) e Irineidy Silva da Costa (gerente do laboratório) valeram-se suas funções para praticarem e facilitarem reiterado desvio de dinheiro público, contando com a participação de empresas privadas e seus sócios, mediante a simulação de compra de produtos jamais entregues ao Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, da 29 Promotoria de Justiça, os três causaram lesão ao erário, ensejando desvio de dinheiro público, bem como enriquecimento ilícito, auferindo vantagens patrimoniais indevidas.
Numa compra fictícia de 90 mil reagentes, ao custo de R$ 666 mil, entrou em cena a Novos Ciclos Produtos e Equipamentos para a Saúde (antiga Neoline Produtos Hospitalares e alvo de três ações por desvio milionário no HR). A empresa chegou a ser punida em dezembro do ano passado com multa de R$ 1.3 milhão pelo governo e foi proibida de firmar contrato com a administração pública por três anos.
A punição foi aplicada seis meses após a SES (Secretaria Estadual de Saúde) ignorar as denúncias e contratar, sem licitação, a Neo Line Produtos. O grupo recebeu R$ 2 milhões para locar UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e pela venda de ventiladores pulmonares.
Nesta nova denúncia do MPE, a Neoline aparece como detentora da ata que deu guarida para a compra fictícia de reagentes. “Em ato contínuo, houve a autorização do Diretor Administrativo e Financeiro do HRMS, ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, para pagamento, então realizado (desvio de dinheiro público) na data de 14/07/2016, conforme Ordem Bancária”.
Segundo o promotor, Luiz Antônio Moreira de Souza e Michela Ximenes Castellon, donos da empresa, reconheceram que o material não foi entregue. A empresa e os proprietários também foram denunciados.
“E após confirmarem a não entrega do produto Metotrexato, aduziram que em seu lugar, de forma informal, clandestina, teriam sido entregues outros produtos, em relação aos quais a empresa NEOLINE já era fornecedora regular do HRMS”.
A denúncia ainda aponta simulação na compra de R$ 122.394 em tubos utilizados em laboratório. Nesta ficção, mas que rendeu dinheiro público, a participante foi a empresa MedLab Produtos para Laboratório. As sócias fizeram acordo de não persecução com o MPE, com compromisso de ressarcir o erário.
O relato da empresária é de muita pressão para pagamento a Aldenir e Rehder. Após desconto de impostos, foram entregues R$ 84 mil.
“Relataram que a intenção dos servidores era receber o total da compra em dinheiro, em espécie, porém, foi abatido o valor de R$ 32.980,71 (trinta e dois mil, novecentos e oitenta reais e setenta e um centavos) utilizado pela empresa para pagar impostos (conforme documentos apresentados). Do valor desviado do erário público, repassaram o total de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) em espécie ao Diretor Aldenir Barbosa do Nascimento, cuja quantia foi entregue em diversas ocasiões pessoalmente ao servidor Rehder do Santos Batista, que comparecia na empresa acompanhado do servidor (…), conforme detalhado em seus depoimentos. Desta nota, o valor de R$ 5.413,29 (cinco mil, quatrocentos e treze reais e vinte e nove centavos) restou em benefício da empresa”.
Segundo a empresária, a cobrança era feita por Rehder, que falava em nome do chefe, apelidado de Guga. “Aí eu me afastei deles, não quis mais contato nenhum, até parei por um bom tempo de participar, até essa semana minha filha disse: ‘mãe, tem uma licitação do regional, a senhora vai querer participar?’, porque eu não queria mais. Não queria mais, não tem nem no Estado, nada, nada, não queria mais me envolver, não queria”, disse a empresária.
O Jacaré entrou em contato com o prefeito Aldenir Barbosa do Nascimento sobre a denúncia, mas não obteve resposta.
A Secretaria Estadual de Saúde informou que é favorável à investigação e que caso sejam confirmadas as irregularidades, os culpados devem ser punidos. “Os servidores em questão estão afastados. Há também sindicância em andamento para apurar o caso”.