Com o apoio de quatro deputados federais de Mato Grosso do Sul – Beto Pereira (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) – a Câmara dos Deputados aprovou a emenda que impõe quarentena de quatro anos para candidatura de juízes, promotores, policiais e militares. A proposta causou revolta e indignação nas categorias. Atualmente, 16 policiais ocupam cargos eletivos no Estado.
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“É um atentado contra a democracia”, afirmou o tenente Thiago Mônaco Marques, presidente da AME-MS (Associação dos Militares Estaduais de Mato Grosso do Sul). Na sua opinião, os deputados querem tolher o direito do policial de disputar eleições, enquanto os bandidos continuam liberados. A entidade informou que quatro vereadores e um vice-prefeito eram policiais militares.
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Um deles é o coronel Alírio Villasanti (PSL), de Campo Grande. Ele classifica a proposta como “atentado contra a cidadania”. “Somos cidadãos com os mesmos direitos e deveres. Agora vamos ao Senado para reverter essa situação. A matéria já tinha sido democraticamente votada e superada”, lembrou, sobre a proposta ter sido rejeitada em primeira votação como emenda ao Código Eleitoral.
Os deputados conseguiram ressuscitá-la ao reduzir o tempo da quarentena de cinco para quatro anos. Na primeira tentativa, apenas Fábio Trad tinha votado pela aprovação do período sabático para integrantes da segurança, magistratura e do Ministério Público serem candidatos. “A matéria já estava vencida e não pode uma emenda aglutinativa tratar de assunto já votado. Uma manobra feita na calada da noite contra os profissionais da segurança pública”, acusou Villasanti.
Um dos alvos da proposta é o ex-juiz Sergio Moro, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tirando-o da corrida eleitoral em 2018, e acabou sendo nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública na gestão de Jair Bolsonaro (sem partido). Outro alvo seria o procurador de Justiça Sérgio Harfouche, que disputou a prefeitura da Capital pelo Avante e teve a candidatura anulada pela Justiça Eleitoral.
A votação da emenda que exige o afastamento do cargo, nos quatro anos anteriores à eleição, como condição para candidatura de magistrados, membros do Ministério Público, policiais e militares teve apoio de 14 partidos durante a votação na quarta-feira (15). A emenda foi aprovada no Plenário da Câmara dos Deputados por 273 votos a 211. No entanto, só vai entrar em vigor em 2026.
“Acho um verdadeiro retrocesso à democracia. Com essa proposta (elaborada por políticos que temem o crescimento ou aparecimento de novos nomes dos referidos cargos ameaçados), fere-se o direito político de uma parte da população, a qual ocupa cargos públicos na área jurídica ou policial”, avaliou o policial federal André Salineiro, que foi vereador da Capital.
“A desculpa seria que tais cargos dispõem de status que beneficiaria os candidatos, pois bem, lhe pergunto: e outras profissões que também possuem notoriedade pública, inclusive com contato direto ao cidadão, como o de radialista e tantos outros? Enfim, nota-se o medo escancarado da velha política, tentando barrar por meio ardiloso o devido processo do sufrágio”, afirmou.
O vereador Tiago Vargas (PSD) ficou indignado com a manobra. Na sua avaliação, o Congresso não pode vetar a candidatura de policiais, juízes e promotores, mas liberar políticos condenados criminalmente. “É um absurdo, só por Deus”, lamentou o vereador. Ele atacou o colega de partido, Fábio Trad, que foi um dos votos a favor da quarentena. “Entristece saber que o PSD foi a favor desta vergonha”, ressaltou o parlamentar.
“A quarentena para policiais é um absurdo aprovado no apagar das luzes. Não tem como cercear o direito do cidadão”, declarou Giancarlo Miranda, presidente do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul). Em MS, há 11 vereadores e um vice-prefeito proveniente da Polícia Civil. O prefeito de Costa Rica, Cleverson dos Santos (PP), é delegado de polícia.
“Sou contra porque é inconstitucional”, afirmou Elder Mendes, presidente da ABMMS (Associação Bombeiro Militar de Mato Grosso do Sul). Ele destacou trecho da Constituição em que prevê o direito do militar disputar cargo eletivo e prevê que a passagem para a reserva no caso de êxito.
“Sou contra quarentena. Basta que se obedeça ao prazo de filiação. Se for por causa de suposta influência, então teria que ser aplicada também aos políticos em geral que pleiteiam reeleição. Um deputado, um governador, um prefeito, etc, têm muito mais cabedal de influência, perante o eleitorado, do que um juiz ou um promotor”, avaliou o juiz federal aposentado Odilon de Oliveira (sem partido).
Odilon foi candidato a governador um ano após se aposentar do cargo de juiz federal. Ele passou para o segundo turno e deu um suador no atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), que acabou sendo reeleito.
O projeto teve o voto contra de quatro deputados: Bia Cavassa e Rose Modesto, do PSDB, Loester Trutis e Dr. Luiz Ovando, do PSL. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e ser sancionada por Jair Bolsonaro. O presidente antecipou que vai vetar a quarentena.
