O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) não encontrou provas de que o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Joenildo de Souza Chaves, tentou ajudar o suposto grupo de extermínio chefiado por Jamil Name e Jamil Name Filho. A pedido dos promotores, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, determinou o arquivamento da investigação contra o magistrado.
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Chaves foi alvo da Operação Armagedom, denominação da 3ª fase da Omertà, deflagrada pelo Gaeco e Garras no dia 18 de junho do ano passado. Ele foi acusado de tentar comprar o silêncio do capitão da Polícia Militar, Paulo Roberto Teixeira Xavier, o PX. Conforme a denúncia, o desembargador procurou o policial para impedir que a investigação sobre a execução do seu filho, o universitário Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, chegasse aos empresários.
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Conforme o relato do capitão, Joenildo o teria questionado: “quanto precisava em dinheiro pra montar um negócio fora do Estado, se era 500 mil reais, um milhão de reais ou três milhões de reais?”. “Precisamos parar com este derramamento de sangue, melhor você não procurar vingança”, teria dito o desembargador.
O encontro no lava jato foi confirmado pelo ex-presidente do TJMS e por uma testemunha. No entanto, Joenildo negou que tenha tentado comprar o silêncio. “Enfim, patente que a conversa entre ambos ocorreu, entretanto não ficou satisfatoriamente demonstrada a realização de promessa em dinheiro de JOENILDO DE SOUZA CHAVES para que Paulo Roberto Xavier ficasse em silêncio, o que, caso confirmado, caracterizaria o delito de obstrução à Justiça no âmbito das organizações criminosas. Neste ponto, a versão de Paulo Roberto Xavier ficou isolada, não corroborada por nenhum outro elemento de prova”, explicaram os promotores Tiago Di Giulio Freire, Marcos Roberto Dietz e Thalys Franklyn de Souza.
“Ou seja, até o momento, não existe arcabouço probatório suficiente para deflagrar uma ação penal em desfavor de JOENILDO DE SOUZA CHAVES pelo crime previsto no art. 2º, § 1º, da Lei 12.850/13”, concluíram, pedindo pelo arquivamento da investigação e inocentando o desembargador da suspeita de obstrução de investigação de organização criminosa.
O ex-presidente do Tribunal de Justiça ainda provou que foi procurado várias vezes em seu escritório por PX. O Gaeco pontua ainda que embora o capitão tenha dito que passou a sofrer ameaças de morte por parte de Jamil Name por causa da sua “conduta exemplar como policial”, o motivo seria desacordo nos negócios.
O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, acatou o pedido e determinou o arquivamento da denúncia contra Joenildo de Souza Chaves.
Matheus Coutinho Xavier foi metralhado por engano no lugar do pai em abril de 2019. Os acusados pela sua morte vão a júri popular, segundo decisão do juiz Aluizio dos Santos Pereira, da 2ª Vara do Tribunal do Júri. Jamil Name morreu em decorrência das complicações da covid-19. Os outros réus aguardam o julgamento dos recursos.