O Governo do Estado contratou sem licitação a Ice Cartões Especiais Ltda, que vai receber R$ 10,681 milhões por seis meses para emitir as carteiras de habilitação. O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) manteve o contrato milionário apesar da empresa ser investigada pela Polícia Federal por pagar propinas a agentes públicos, como o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
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A Ice Cartões foi alvo das operações Computadores de Lama e Motor de Lama, respectivamente, a 6ª e 7ª fases da Lama Asfáltica. A PF suspeita que o grupo pagou propina para o ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Cance, em troca do contrato com o Detran. Conforme a investigação, a prática teve continuidade na gestão de Reinaldo com o repasse das vantagens indevidas ao filho do governador.
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Apesar da suspeita da Polícia Federal e da quebra dos sigilos pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade, autorizou a contratação da empresa sem licitação. O contrato foi assinado no dia 30 de setembro deste ano pelo diretor-presidente-adjunto, Valter José Bortoletto, e pelo representante da Ice Cartões, Antônio Ignácio de Jesus Filho.
Conforme o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (18), o Detran dispensou licitação para pagar R$ 1,780 milhão por mês para o grupo paulista. A empresa vai manter o fornecimento de solução integrada para emissão das carteiras de motorista. O contrato valerá até a conclusão da licitação iniciada no ano passado.
Esta é a segunda vez que o órgão de trânsito dispensa licitação para manter a Ice Cartões com este contrato. Em abril deste ano, o Detran firmou contrato semelhante, também por R$ 10,6 milhões para manter a empresa paulista emitindo carteiras de habilitação.
No relatório em que decidiu encaminhar o inquérito para a Justiça estadual, o desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, apontou que os crimes investigados são de “fraude licitatória, corrupção passiva, peculato e outros delitos envolvendo recursos do Detran”.
De acordo com a PF, a Ice Cartões, em parceria com a PSG Tecnologia Aplicada, pagou propina para ganhar o contrato com o Detran para emissão de CNH. Na gestão de André Puccinelli, os repasses eram feitos para o secretário-adjunto de Fazenda, André Cance.
“O resumo da conjuntura vem bem exposto na representação. Recorda a autoridade policial que, conforme elementos probatórios expostos anteriormente na representação (v. item 29, supra), ANDRÉ LUIZ CANCE surge como controlador do recebimento de repasses de vantagens indevidas de 10%, assim distribuídos – um destinatário de 1% (possivelmente o próprio ANDRÉ CANCE), um destinatário de 2% sobre os pagamentos do contrato relativo a CNHs e de 3% sobre os pagamentos do contrato relativo a vistorias e um destinatário de 7% sobre cada pagamento recebido pela ICE CARTÕES na execução dos contratos com o DETRAN-MS”, descreveu o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande.
Com base em interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário, a PF concluiu que Cance repassou o esquema para Rodrigo Souza e Silva. Há até dados de suposta reunião do filho de Reinaldo com sócio da Ice Cartões em São Paulo. A propina teria sido paga por meio de repasse para o corretor de gado José Ricardo Guitti Guímaro, o Polaco.
O advogado Gustavo Passarelli da Silva criticou a divulgação das acusações contra Rodrigo Souza e Silva pela mídia. Ele destacou que o herdeiro tucano vai provar a inocência no caso.
