O apoio de três dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul – Bia Cavassa (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PSL) e Vander Loubet (PT) – não foi suficiente para impedir a derrota da “PEC da Vingança”, como ficou conhecida a Emenda à Constituição que ampliava a interferência dos políticos no Ministério Público. Cinco parlamentares sul-mato-grossenses foram contra e ajudaram a impor uma derrota ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP).
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O plenário aprovou a proposta com 297 votos a favor, 182 contra e 4 abstenções. Para ser aprovada em primeiro turno, a PEC 05/2021 precisava do apoio de 308 deputados federais. Por 11 votos, fracassou a primeira tentativa de reduzir a autonomia dos promotores.
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Os deputados Beto Pereira e Rose Modesto, do PSDB, Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD) e Loester Trutis (PSL) votaram contra a PEC. Pela proposta, o número de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público passaria de 14 para 17 e os novos seriam indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O indicado pelo parlamento seria o corregedor nacional do Ministério Público.
A “PEC da Vingança” se tornou prioridade de Lira, réu em várias ações por improbidade administrativa, e acabou unindo promotores e procuradores em todo o País. Eles alertaram para o risco do fim da autonomia do MP, um dos pilares no combate à corrupção no Brasil.
“Sobre a PEC 5: a tramitação prescindiu da análise aprofundada da Comissão Especial, fase imprescindível para o aperfeiçoamento de um projeto que altera a CF. Mérito: existem outros meios de se combater abusos e distorções do MP sem que se comprometa sua atividade finalística”, defendeu o deputado Fábio Trad.
Dagoberto frisou que sempre lutou contra a PEC a pedido de promotores. “Essa PEC, com certeza absoluta, enfraquece o Ministério Público e enfraquece a democracia”, afirmou o pedetista. “Reforço meu posicionamento contra a PEC 5. Nós precisamos fortalecer os mecanismos de combate a corrupção e não ao contrário”, ressaltou.
Loubet votou a favor da “PEC da Vingança”. O petista foi denunciado na Operação Lava Jato por receber propina e corrupção passiva no esquema de desvio da Petrobras. No entanto, o petista acabou sendo absolvido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal por falta de provas. Já Loester Trutis votou contra a proposta, mesmo depois de ter sido denunciado pelo MPF na semana passada por supostamente ter simulado o atentado contra si em fevereiro de 2020.
O presidente da Câmara não desistiu de mudar o CNMP. “Nós temos um texto principal, temos possibilidades regimentais. Vamos analisar o que mudou em três votações para fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba”, adiantou Lira. O texto rejeitado foi o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à PEC. O progressista diz que a PEC “pode representar o fim da impunidade em um órgão muito forte”.
O texto original da proposta ainda precisa ser votado. É do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar dela, o Congresso pode eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público.
“Acho que todo poder merece ter seu código de ética, todo poder merece ter imparcialidade nos julgamentos e todos os excessos devem ser dirimidos”, afirmou Lira, deixando claro que a polêmica “PEC da Vingança” pode ser retomada a qualquer momento no Congresso.
