O MPE (Ministério Público do Estado) denunciou de ex-diretor da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) à empresária, mãe do cantor sertanejo Munhoz, por esquema de notas frias que resultou em prejuízo de R$ 13,7 milhões. De acordo com a ação protocolada no fim de 2019 pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, mas que tramita em segredo de Justiça, a união de seis servidores e seis empresários rendeu fraudes em contratos e desvio de dinheiro público.
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Conforme a promotoria, da porta para dentro da Agepen, o esquema, que operou entre 2014 e 2015, contava com o coronel Deusdete Souza de Oliveira Filho (então diretor-presidente), Pedro César Figueiredo de Lima (então diretor de Administração e Finanças), Eliane da Silva (assessorava a presidência da Agepen), Maria Granja Macedo (então chefe da Divisão de Compras), Roseli Ribeiro Figueiredo (responsável pelo Núcleo de Compras) e Paulo Freire Thomaz (chefe do setor do almoxarifado).
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No grupo dos empresários, os denunciados são Geni Fabrício Ajala, Paula Sue Whitsell, Tânia Regina Cortez Calux (mãe do cantor Munhoz), Frederico Jorge Cortez Calux, Fernando Augusto Cortez Calux e Izolito Amador Campagna Junior.
Geni e Paula são donas Whitsell & Fabricio Ltda, fornecedora de produtos hortifrutigranjeiros. Tânia, Frederico e Fernando são da empresa Comercial T&C Ltda, com fornecimento de materiais de higiene e limpeza, gêneros alimentícios, colchões e cobertores. Izolito é da Campagna Júnior e Cia. Ltda, empresa responsável pelo fornecimento de diversos itens alimentícios e de limpeza.
Após procedimentos falsos de compras, os empresários são acusados de emitirem notas fiscais frias. “A partir das quais todos os denunciados simulavam negócios jurídicos e desviavam recursos públicos, na ordem calculada de R$ 13.746.321,32”.
A gestão que sucedeu Deusdete identificou a necessidade de vários materiais nas unidades penais, mas que já constavam como adquiridos e pagos. Na sequência, levantamento mostrou uma alta nos gastos durante a passagem dele pelo cargo de diretor-presidente. A despesa para determinados produtos variou de R$ 9 milhões a R$ 11 milhões entre os anos de 2012 e 2013. Em 2014, a subida foi vertiginosa: R$ 22 milhões. No ano seguinte, com ele já fora do cargo, o gasto caiu para R$ 5 milhões, apesar da maior população carcerária.
“Para se ter uma ideia, em comparação aos itens de despesa liquidados após a saída dos denunciados da gestão AGEPEN, no ano de 2015, a diferença ultrapassou a casa dos R$ 15.000.000,008. Dentre os gêneros alimentícios houve uma redução de R$ 5.823.976,539; material de cama, mesa e banho, R$ 5.823.976,5310; material de cozinha, R$ 1.347.664,7211; e, por fim, em material de limpeza houve uma redução de R$ 3.670.308,7712”, destaca o Ministério Público.
Pão, arroz e cobertor – Na fase de investigação, o Ministério Público identificou, por exemplo, a compra de pães para as unidades penais de Paranaíba e Ponta Porã. Contudo, ambas contam com panificação própria.
Já outro levantamento mostra que na gestão de Deusdete, cada interno, a julgar pela quantidade de compras, consumia 2,3 quilos de arroz por dia.
“Relacionando-se o número total de internos com a quantia de arroz adquirida, chegou-se a aproximadamente 14 sacos de 5kg cada por detento ao mês, ou seja, cada preso consumiria aproximadamente 2,3 kg/dia”.
Naquele ano de 2014, também foram comprados 11.430 colchões, mas apenas 2.793 entraram no estoque. Neste caso, o prejuízo foi de R$ 2,9 milhões. De acordo com a denúncia, três envolvidos confirmaram o esquema de compras fictícias ou com entrega abaixo do contratado: Maria, Roseli e Paulo.
A análise dos dados fiscais e bancários aponta que Deusdete movimentou R$ 274.697,52 sem origem declarada. Já Eliane teve movimentação suspeita de R$ 219.639,66.
O ex-diretor presidente da Agepen e a ex-assessora foram denunciados por fraude, associação criminosa, peculato e corrupção passiva.A denúncia contra os demais é por fraude, associação criminosa e peculato.
Recentemente, a Justiça determinou o restabelecimento do bloqueio de bens no valor de R$ 13,2 milhões. “Ao Cartório para restaurar a indisponibilidade sobre os bens dos requeridos até o valor de R$ 13.201.344,48 em razão do restabelecimento da responsabilidade solidária pelo Superior Tribunal de Justiça, ressalvados aqueles cuja medida foi afastada pelo Tribunal de Justiça deste Estado”, conforme despacho do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, publicado no Diário Oficial da Justiça.
O juiz de primeira instância havia determinado o bloqueio solicitado pelo MPE, mas a liminar foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A promotoria recorreu e o STJ acatou pedido para determinar o novo sequestro dos bens.
O processo tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O Jacaré não conseguiu contato com os acusados, mas o espaço segue aberto para manifestação dos acusados.
Empresa pede perícia para provar que entregou produtos
A empresa Whitsell & Fabricio Ltda., de Geni Fabrício Ajala, pediu perícia judicial para provar que não cometeu nenhum desvio e entregou todos os produtos. “Minha cliente alega que entregou todos os produtos adquiridos e que não emitiu nenhuma nota fiscal irregularmente”, informou o advogado Ênio Martins Murad.
“Além de não ter tido direito a ampla defesa na fase administrativa”, frisou. “E para provar que não cometeu nenhum ilícito requereu uma perícia judicial objetivando demonstrar que todos os produtos foram entregues efetivamente quanto a empresa”, concluiu.
(editada para acrescentar a resposta da Whitsell)