O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aposentou compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Ela foi condenada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) por usar a influência e a estrutura da Polícia Civil para ajudar o filho, Breno Fernando Solon Borges, preso com 129 quilos de maconha e munições, a sair da prisão em julho de 2017. Afastada do cargo desde outubro de 2018, a magistrada recebeu quase meio milhão em salários de janeiro a setembro deste ano.
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Conforme portaria do presidente da corte, desembargador Carlos Eduardo Contar, publicada nesta quarta-feira (27), Tânia Garcia será aposentada com salário proporcional. No entanto, como ela acumula mais de 36 anos de carreira, contabilizando os 17 anos e 11 meses como desembargadora e 19 anos como integrante do Ministério Público Estadual, o vencimento deverá ser integral.
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Conforme o Painel da Remuneração dos Magistrados do CNJ, no mês passado, a desembargadora recebeu R$ 51.065,79 em créditos totais pagos pelo TJMS. De janeiro a setembro deste ano, ela acumulou R$ 489.195,55 em salários. O maior valor, de R$ 102,1 mil, foi pago em agosto.
A aposentadoria compulsória acaba com o sonho da magistrada de se tornar a primeira mulher a presidir o Tribunal de Justiça. As mulheres podem levar mais de meio século para ter a chance de assumir o comando do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Duas desembargadoras – Dileta Terezinha Souza Thomaz e Elizabete Anache – estão em 32ª e 33ª na fila de antiguidade, um dos critérios para ser eleita presidente do tribunal.
O inferno astral de Tânia Garcia começou na madrugada do dia 9 de abril de 2017, quando o filho foi preso pela Polícia Rodoviária Federal com 129 quilos de maconha e 199 munições de fuzil calibre 762, de uso exclusivo das forças armadas. Na época, o caso se transformou em escândalo nacional porque ela era presidente do Tribunal Regional Eleitoral.
Em julho, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence acatou pedido da defesa e concedeu habeas corpus para Breno Fernando deixar o Presídio de Segurança Média de Três Lagoas para se internar em clínica psiquiátrica em Campo Grande. Tânia pegou carro e agentes da Polícia Civil para se deslocar até a divisa com São Paulo para buscar o herdeiro.
Como havia outro mandado de prisão contra o empresário, em decorrência de uma operação da Polícia Federal, ela pressionou o diretor do presídio para tirar o filho. O TJMS acabou concordando em interna-lo em uma clínica de luxo em Atibaia, interior de São Paulo. Ele voltou a ser preso em novembro do mesmo ano. Breno foi condenado a sete anos por tráfico de drogas e a mais nove por integrar organização criminosa. Também foi condenado por porte ilegal de arma de fogo.
O CNJ abriu procedimento e afastou a desembargadora da função no TJMS e do comando do TRE-MS em outubro de 2018, durante o segundo turno das eleições para governador e presidente.
A defesa da magistrada alegou que ela passou a ter segurança especial após sofrer ameaças. No entanto, o argumento não convenceu o plenário do CNJ, que a condenou a aposentadoria compulsória, a mais alta punição para um magistrado brasileiro.
A desembargadora foi denunciada por improbidade pelo MPE. O pedido foi aceito pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. No entanto, o TJMS acatou pedido da desembargadora e determinou o arquivamento da denúncia.
Com a aposentadoria, o MPE deverá indicar o novo desembargador. A procuradora Jaceguara Dantas da Silva Passos e o procurador Alexandre Raslan são apontados como os principais favoritos a vaga.