O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) terá reajuste de 10,05% em 2022, conforme o decreto publicado nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial de Campo Grande. O índice, o maior dos últimos anos, reflete a inflação fora de controle no País e a maior desde 2002, quando o índice calculado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) ficou em 12,53%.
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Conforme o decreto do prefeito Marquinhos Trad (PSD), o tributo terá correção pelo IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). “Considerando que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça está pacificada no sentido de que a simples atualização monetária da base de cálculo do IPTU encontra[1]se autorizada independentemente de lei, a teor do que preceitua o art. 97, § 2º, do CTN, podendo ser realizada mediante decreto do Poder Executivo (REsp n. 222.839/SP, AgRg no AREsp 66.849/MG), sem que isto configure aumento de imposto”, justificou o chefe do Executivo.
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A reposição da inflação pode ser feito por decreto, como ocorreu nos últimos anos. Neste ano, o IPTU teve correção de 2,65%. No ano passado, a prefeitura aplicou reajuste de 3,22%. No primeiro ano de Marquinhos, em 2019, o aumento foi de 4,28%, sempre adotando o critério de repor o índice da inflação acumulada nos últimos 12 meses.
O reajuste de 10,05% no IPTU também foi aplicada em outras capitais, como Belo Horizonte, São Luiz, Porto Velho e Belo Horizonte, conforme levantamento divulgado pelo Campo Grande News.
Em São Paulo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), aplicou o reajuste pela inflação de 9,69%. NO entanto, ele também corrigiu o valor venal dos imóveis e deverá elevar em 90% o valor cobrado dos imóveis com até 80 metros quadrados. O emedebista está sendo criticado por penalizar os mais pobres e reduzir o imposto dos mais ricos.
A inflação alta ainda vai ter impacto no reajuste das contas de água e esgoto, prevista para o início de janeiro de 2022. A tarifa do transporte coletivo também pode ter aumento expressivo, já que além da inflação, o valor do diesel, que teve alta de 65% apenas neste ano, também é parâmetro previsto em lei para definir o novo valor.