A juíza Daniela Rocha Rodrigues Peruca, da Vara do Trabalho em Paranaíba, concedeu liminar para suspender as demissões de duas concursadas e mantê-las no emprego na Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). A decisão interrompe a onda de demissões de agentes de tratamento de esgoto após o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) repassar o serviço para a iniciativa privada.
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Em decisão publicada nesta sexta-feira (5), a magistrada suspendeu as demissões de Franciele Santos da Costa e Poliana dos Santos Queiroz. “As alegações da parte autora encontram-se fundamentadas nos documentos juntados aos autos, que comprovam o ingresso no quadro de servidores da ré, a mudança de função original e a dispensa sem justa causa. Ademais, evidenciam a probabilidade das suas alegações”, destacou a juíza.
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“Nesta esteira, ainda que em cognição sumária, verifico a existência da verossimilhança e do perigo de dano, e principalmente o fundado receio de dano irreparável, qual seja, o perigo das reclamantes ficarem desempregadas, sem meios de se manterem ou a suas famílias. Outrossim, não vislumbro o perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão”, concluiu.
Com a decisão, as mulheres vão continuar nos empregos, com direito a continuar recebendo o mesmo salário e cumprindo a mesma escala de trabalho até o julgamento do mérito pela Justiça do Trabalho.
Franciele e Poliana alegaram que foram aprovadas em concurso público para agente de tratamento de esgoto. No entanto, com a privatização da coleta e tratamento dos resíduos líquidos, a estatal transformou a função em agente operacional. Elas fizeram treinamento e estavam desempenhando as novas funções, quando foram surpreendidas com as demissões. O acerto de contas estava previsto para segunda-feira (8).
No total, a Sanesul contava com 139 agentes de tratamento de esgoto concursados. As mulheres foram as primeiras remanejadas que acabaram demitidas em decorrência da PPP (Parceria Público-Privada) tucana.
“Só que chegaram ao absurdo de colocar as meninas que eram agentes de tratamento, fizeram Concurso para isso, e as colocaram como serviço BRAÇAL de Encanador”, lamentou o presidente do Sindagua, Lázaro de Godoy Neto. “Escavar valas, fazer compactação de valas, cortar asfalto, …. Mandaram um aviso que por baixo desempenho seriam demitidas sem justa causa”, pontuou.
O sindicalista pediu para o Ministério Público Estadual investigar o caso. Godoy Neto classificou as demissões como “absurdo” e “ato criminoso”. A Sanesul informou que os 139 agentes de tratamento de esgoto tiveram três opções. O Plano de Demissão Incentivada teve nove adesões. O processo seletivo interno para mudança de ocupação contou com a aprovação de 25 funcionários. Os outros 105 foram realocados.