O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) repetiu a política nacional de Jair Bolsonaro (sem partido) de cortar recursos para as universidades públicas e prevê redução de 3,7% no repasse para a UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) em 2022. O repasse para segurança terá queda de 7,9%. Por outro lado, no último ano do PSDB haverá aumento de 15% no orçamento do Ministério Público Estadual, de 19% da Procuradoria-Geral do Estado e de 9,9% para Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa.
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A Lei do Orçamento Anual para 2022 prevê receita de R$ 18,475 bilhões, aumento de 9,8% em relação aos R$ 16,823 bilhões previstos para este ano. Somente os poderes, que tem direito a um percentual fixo, vão ser beneficiados pelo crescimento da receita estadual.
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A única exceção é o valor previsto para a saúde, que terá acréscimo de 13,8% em 2022. Conforme o projeto de orçamento, o Fundo Especial de Saúde terá R$ 1,753 bilhão, contra R$ 1,539 bilhão deste ano. Por outro lado, o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, que precisou até da intervenção da Justiça para garantir compra de remédios, terá aumento de 3,9% no orçamento, de R$ 67,125 milhões para R$ 69,743 milhões.
O repasse para a Secretaria Estadual de Educação terá acréscimo de 5,96% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 2,330 bilhões para R$ 2,470 bilhões. Pela legislação, o investimento em educação não pode ser inferior a 25%.
Por outro lado, Reinaldo reduzirá R$ 10,2 milhões do orçamento para a UEMS em relação a este ano. O orçamento da instituição de 2022 será de R$ 264,8 milhões, contra R$ 275 milhões previstos para 2021. O tucano segue o exemplo da gestão federal, que vem cortando recursos para instituições de ensino superior e pesquisa, apesar do setor ser considerado estratégico para o desenvolvimento.
A direção da UEMS não considerou a redução de 3,7% no orçamento. “Anualmente, a execução orçamentária da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) vem crescendo acima da inflação, configurando ganho real”, ressaltou o pró-reitor de Administração e Planejamento, Robsom Amorim, por meio da assessoria.
“Conforme determina o Art. 3º-A da Lei nº 4.508, de 3 de Abril de 2014, o teto orçamentário previsto para o ano de 2022 trata-se de uma previsão inicial de orçamento, que não compromete e não impõe, nenhuma redução no planejamento ou nas atividades da UEMS para o próximo exercício”, frisou Amorim.
Confira os valores previstos no Orçamento de 2022, só UEMS e segurança terão menos recurso
| Área/Órgão | Orçamento 2021 | Orçamento 2022 | Variação |
| UEMS | 275.043.700,00 | 264.821.300 | -3,70% |
| Sejusp | 1.400.991.400,00 | 1.289.861.800 | -793% |
| HRMS | 67.125.200 | 69.743.200 | 3,92% |
| TCE | 304.493.500 | 334.754.700 | 9,93% |
| TJMS | 1.164.611.000 | 1.269.671.200 | 9% |
| MPE | 507.582.700 | 558.783.400 | 15,90% |
| Assembleia | 321.102.200 | 353.014.000 | 9,93% |
| PGE | 338.237.300 | 402.666.100 | 19% |
| Educação | 2.330.959.300 | 2.470.054.700 | 5,96% |
| Fundo de Saúde | 1.539.112.200 | 1.753.003.600 | 13,80% |
Outro setor que terá redução será a aérea de segurança. O orçamento da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública terá queda de 7,93%, de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,289 bilhão em 2022.
Já a PGE terá aumento de 19% no repasse, de R$ 338,2 milhões para R$ 402,6 milhões em 2022. A mesma sorte terá o MPE, com aumento de 15,9% no orçamento de 2022, quando será de R$ 588,7 milhões, contra R$ 507,5 milhões deste ano, somando-se o destinado à Procuradoria Geral de Justiça e do fundo especial de desenvolvimento do Ministério Público.
O repasse para Poder Judiciário terá acréscimo de 9,93%, de R$ 1,164 bilhão para R$ 1,269 bilhão. O TCE passará a contar com R$ 334,7 milhões, contra R$ 304,4 milhões este ano. A Assembleia Legislativa também terá acréscimo de 9,9% em 2022, com o repasse passando de R$ 321,1 milhões para R$ 353 milhões.
Os números mostram que o governador priorizou o repasse às instituições, enquanto áreas essenciais, como saúde, educação e segurança terão menos recursos ou não serão beneficiados pela mesma generosidade destinada aos deputados estaduais, promotores e magistrados.
