A Justiça negou nove pedidos da empresária Tereza Cristina Pedrossian Corta Amorim para recuperar R$ 236 mil em moeda estrangeira, dólares e euros, que foram apreendidos na Operação Lama Asfáltica. A mulher do empresário João Amorim, acusado de chefiar organização criminosa especializada em desviar recursos públicos pela Polícia Federal, só conseguiu a liberação do iPhone e do notebook.
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Conforme despacho do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, a batalha dos advogados para recuperar os bens, dinheiro e documentos apreendidos na Operação Lama Asfáltica completou três anos. O primeiro pedido de restituição foi feito diretamente ao magistrado em 2018.
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Os advogados pediram a devolução de um aparelho celular iPhone, um HD extraído de computador desktop, um tablet iPad, um notebook, uma mídia DVD-R, documentos diversos, dois HDs extraídos do desktop do escritório, 2.100 euros e 39.150 em dólares americanos. Teixeira autorizou a devolução apenas do telefone, do desktop e do notebook.
Inconformada, a defesa de Tereza Cristina recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ao Superior Tribunal de Justiça. Ao julgar oito recursos, os desembargadores e ministros mantiveram a decisão da primeira instância.
“A Egrégia Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação, apenas, para que o aparelho celular Iphone e o tablet Ipad fossem restituídos a requerente. E, caso os referidos bens não tivessem sido submetidos à análise e o seu material copiado, determinou-se que a autoridade o fizesse, no prazo de 10 (dez) dias”, pontuou o juiz.
“No mais, ante a certidão de trânsito em julgado de ID 118126652 (pág. 9), OFICIE-SE à autoridade policial para que proceda a devolução dos seguintes bens à requerente, mediante termo: a.1) itens 15, 17, 18 e 20 (um HD marca Western digital, modelo SATA, extraído de computador desktop; um notebook, marca ASUS, cor marrom/prata, modelo 56F; uma mídia DVD-R, marca Philips; dois HDs extraídos do desktop do escritório, um marca Seagate e um marca Samsung, respectivamente), constantes no termo de apreensão nº 312/2015, a ser realizada diretamente pela autoridade policial; a.2) itens 2 e 16 (um aparelho celular iPhone, cor branca; e, um tablet iPad, cor branca)”, determinou.
A empresária teve os mandados de busca e apreensão cumpridos na investigação que apura a lavagem de dinheiro por Amorim. As três filhas – Ana Paula, Ana Lúcia e Renata – são rés em ação pela ocultação de uma fortuna na compra de fazendas. O processo está na fase final.
