O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei que exige o passaporte da vacina dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul. Na prática, o parlamentar quer estender as exigências feitas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região dos funcionários, advogados e usuários desde o início do mês. A Justiça federal vai exigir a partir de janeiro.
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A iniciativa do petista tem a finalidade de impedir a propagação de novas cepas da covid-19, como a ômicron, que surgiu no sul da África e deu novo gás para a pandemia. “Servidores públicos que estão em dia com a vacina têm demonstrado preocupação e nos procuraram para que pudéssemos propor um PL (projeto de lei) que garanta a imunização de todos já que a sensação de insegurança é real nos locais onde pessoas dizem que não vão se vacinar”, justificou Kemp.
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“Um grupo de servidores revoltados nos procurou porque no mesmo ambiente de trabalho deles há pessoas que não querem sem vacinar Um deles pegou covid-19 e foi internado em estado grave e os colegas vinham falando, pedindo para que fosse imunizado”, explicou o deputado.
A proposta é exigir o comprovante de vacinação dos 81,1 mil servidores públicos da administração direta e indireta. A medida também atinge os funcionários e usuários do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa.
O funcionário, inclusive terceirizados e frequentadores dos prédios deverão apresentar o atestado de vacinação emitido pelas secretarias municipais de Saúde.
“A não apresentação de documento oficial comprobatório de vacinação obriga o servidor público a apresentar a cada 72 horas o teste tipo PCR com resultado negativo”, diz artigo da proposta.
“A recusa, sem justa causa, em apresentar documento comprobatório oficial de vacinação ou resultado negativo de teste tipo PCR a cada 72 horas, caracteriza falta disciplinar, passível das sanções dispostas em legislação própria”, prevê.
“Os chefes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos órgãos autônomos poderão regulamentar o disposto nesta Lei no âmbito de abrangência e temporalidade inicial e final das determinações desta lei, com a devida fundamentação de necessidade, baseada em evidências científicas e análise em informações estratégicas em saúde”, conclui.
“A vacinação, historicamente, tem se evidenciado como uma das ações em saúde de maior eficiência, em razão do grande impacto na redução da mortalidade e aumento da expectativa de vida”, explica Kemp. A covid-19 é o maior exemplo, já que as internações e mortes caíram na mesma proporção em que aumentava a taxa de imunização da população.
“A ciência e a história já comprovaram que a vacinação é uma forma segura e eficaz de prevenir doenças e salvar vidas. Graças as vacinas, foi possível erradicar a varíola e controlar doenças como a poliomielite, as sequelas da rubéola, em recém-nascidos, e surtos de febre amarela”, justificou.
A proposta é polêmica e enfrenta forte oposição do presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos seus seguidores. Apesar de 85% da população da Capital aprovar o passaporte, os vereadores cederam às pressões e rejeitaram a exigência do comprovante de vacinação.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recomendou a exigência do passaporte da vacina dos turistas, mas a proposta foi vetada por Bolsonaro. O ministro da Saúde, Nelson Queiroga, chegou a justificar que é preferível perder a vida do que a liberdade.
O comprovante de vacinação é exigido pelo TRT desde 8 de novembro deste ano, quando os funcionários voltaram à atividade presencial. A Justiça Federal informou que o passaporte será exigido no retorno do recesso, a partir de 7 de janeiro de 2022.
