O Ministério Público Estadual denunciou um empresário e um médico pelo desvio de R$ 46 milhões na saúde entre 2015 e 2021. Conforme a ação penal protocolada na última quarta-feira (8) na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, a promotoria pede a condenação pelos crimes de corrupção passiva e ativa, fraude em licitação, associação criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e peculato.
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As investigações começaram na Operação Máquinas de Lama, denominação da 4ª fase da Lama Asfáltica, e tiveram continuidade com a Operação Redime, deflagrada pelo MPE em julho do ano passado, após a Justiça Federal declinar competência da investigação para a estadual. Sete envolvidos fizeram acordo e deram detalhes do suposto esquema para desviar dinheiro da Secretaria Estadual de Saúde.
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A denúncia foi feita contra o empresário Rodolfo Pinheiro Holsback, sócio de 90% da Health Inteligência em Saúde (nova denominação da HBR Medical Equipamentos Hospitalares), e o médico Marcelo Henrique de Mello, ex-assessor das Ações de Regionalização em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde.
De acordo com a denúncia, houve o pagamento de R$ 240 mil em propina para o médico, que foi um dos responsáveis pela Caravana da Saúde, ajudar na fraude e direcionamento da licitação. A empresa também pagou refeições e hospedagens em hotéis para o então assessor da administração estadual. Ele deu atestado de visita técnica quando estava em viagem a Cuiabá com o então sócio da Health, Roberto de Barros Lavarda.
De acordo com os promotores de Justiça, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, em 15 de outubro de 2015, Mello deu o aval para a contratação. No entanto, no mesmo dia, ele tinha viajado no avião da empresa com os dois sócios, Rodolfo e Roberto, para Assunção, no Paraguai.
A propina teria sido paga por meio da simulação de contrato com uma empresa de contabilidade. O valor pago mensalmente oscilou entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. O contador Wagner Luiz Florentino Cavalheiro revelou, em acordo, que recebia o dinheiro e repassava para o médico ou seu pai. Ele só descontava o valor referente aos impostos. A quebra do sigilo bancário confirmou os repasses, já que a maior parte foi feita por meio de transferência bancária.
Relatório da CGU (Controladoria-Geral da União) apontou superfaturamento de R$ 46,050 milhões no contrato da Redime (Rede Digital de Imagens Estadual). No total, a gestão de Reinaldo Azambuja já pagou R$ 222,728 milhões à empresa de Rodolfo Pinheiro Holsback.
O GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) do MPE apontou que o valor pago pelo Governo estadual pelo Redime foi 39,22% mais caro em relação ao valor de mercado. Outro ponto apontado foi que a empresa usou equipamentos de outro contrato de 2014, como mamografia e computadores, e não aparelhos novos, como estava previsto no contrato. Alguns equipamentos só foram substituídos em 2017, dois anos depois do contrato.
O MPE tentou fazer acordo antes de protocolar a denúncia, mas não houve acordo quanto aos valores a serem ressarcidos. A Health propôs R$ 10 milhões, mas os promotores exigiram R$ 40 milhões. O valor teve como base o relatório da CGU, que apontou R$ 46 milhões.
O advogado Carlos Marques, responsável pela defesa do empresário, afirmou que não poderia comentar a denúncia, porque não teve acesso ao processo. Ele destacou que o acordo não avançou porque o caso já está prescrito na área cível.
Os advogados do médico Marcelo Mello, André Borges e Ricardo Almeida, ressaltaram que vão provar a inocência do cliente. “Quando da defesa será demonstrada a improcedência da acusação; a justiça saberá compreender a verdade dos fatos, afastando a parcial versão apresentada”, frisaram.
A denúncia será analisada pelo juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Sete envolvidos não foram denunciados porque firmaram acordo. Outros dois, Roberto de Barros Lavarda e Robson Fukuda, morreram no decorrer da investigação.
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