Delcídio afirma que mansão é garantia em acordo na Lava Jato e tribunal suspende leilão

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o leilão da mansão de Delcídio do Amaral (PTB), que estava previsto para ocorrer antes do Natal do ano passado. O ex-senador alegou que o imóvel consta como garantia do acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público Federal na Operação Lava Jato. A liminar foi concedida pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, da 3ª Câmara Cível.

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Para tentar retomar o leilão, o Sicoob União MT (Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Centro Norte) ingressou com agravo na última quarta-feira (30). A entidade alega que o político foi notificado para realizar o pagamento, mas não cumpriu as cláusulas do contrato nem quitou o débito de R$ 1,651 milhão. O financiamento ocorreu em fevereiro de 2020.

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O presidente regional do PTB alegou que não conseguiu pagar a dívida, em duas parcelas de R$ 977 mil, por causa do incêndio na planície pantaneira. “Em razão das queimadas que atingiram o Pantanal Sul-mato-grossense durante o ano de 2020, que acabou por atingir à propriedade rural da família, na cidade de Corumbá/MS, gerando a morte de boa parte do rebanho, tendo uma outra parte fugido para as propriedades vizinhas, fato este que culminou com o comprometimento do negócio, atrasando o processo produtivo e reduzindo a renda e os recursos responsáveis pela manutenção do empreendimento rural, os agravantes se viram impossibilitados de cumprir a obrigação por motivo de força maior”, alegou a advogada Adriana Cintra.

“Soma-se a isso, a Pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19, que assolou e ainda assola o planeta inteiro, desde meados de março de 2020, que ceifou milhões de vidas ao redor do mundo, além de ter sido o estopim para a eclosão de uma crise econômica e humanitária global”, pontuou.

O primeiro pedido de tutela de urgência foi negado pelo desembargador Paulo Alberto de Oliveira, em substituição. Ele alegou que não havia nenhuma irregularidade no leilão, que foi marcada para novembro e remarcado para ocorrer em primeira praça no dia 20 de dezembro do ano passado, por R$ 3,9 milhões. Em segunda praça, com desconto, a venda seria por R$ 2,254 milhões no dia seguinte.

A defesa recorreu e ressaltou, também, a dação da mansão do ex-senador como garantia do acordo de leniência com o Ministério Público Federal. Após ser preso por determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, Delcídio aceitou fazer a delação premiada para deixar a prisão.

A advogada disse que a Receita Federal deveria ser comunicada com 48 horas de antecedência da realização do leilão. O item não teria sido cumprido pela cooperativa de crédito. Este foi um dos pontos considerados por Fassa para rever a decisão e conceder a liminar ao presidente regional do PTB.

“Assim, reconsiderando a decisão de f. 33-44, defiro o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar a suspensão de eventuais leilões extrajudiciais que venham a ser redesignados pela agravada, até ulterior deliberação”, determinou o desembargador.

O Sicoob União MT/MS recorreu da decisão e pediu a reconsideração da liminar pela turma. O julgamento pela 3ª Câmara Cível deverá ocorrer no primeiro semestre de 2022. O banco alegou que cumpriu a legislação vigente e o imóvel foi dado em garantia do financiamento porque não havia nenhum óbice.

A mansão de Delcídio pertenceu ao ex-senador Rachid Saldanha Derzi, um dos políticos mais influentes do século passado no Estado. A casa tem 863 metros quadrados de área construída e fica no Jardim Bela Vista, uma das áreas mais nobres e caras de Campo Grande.

Na única oportunidade em que falou a respeito do leilão, o ex-senador disse que era “coisa velha” e não havia leilão. “Você vai publicar notícia requentada!!! Devidamente quitado!!!”, afirmou Delcídio. “Mais uma vez a montanha pariu um rato!!! Já foi retirado!!!”, garantiu.