Deputado exige exame de DNA para incluir suposto filho paulista em inventário de Jamil Name

O deputado estadual Jamilson Lopes Name (sem partido) ingressou com ação na Justiça para exigir exame de DNA para incluir um suposto filho no inventário do empresário Jamil Name, que morreu em decorrência das complicações da covid-19 em junho do ano passado. A paternidade teria sido reconhecida por presunção pela Justiça de São Paulo.

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A ação para produção antecipada de provas foi protocolada na Justiça pelo deputado no dia 17 de dezembro do ano passado, na véspera do recesso do Poder Judiciário. No entanto, o parlamentar já fez exame de DNA para confrontar com o suposto irmão dois meses antes, em outubro passado.

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O autônomo Afrânio Alberto Silva Brocuá ingressou com ação de reconhecimento de paternidade contra Jamil Name na 1ª Vara da Família e de Sucessões da Comarca de Osasco (SP). Conforme a petição do advogado João Paulo Sales Delmondes, houve sentença favorável reconhecendo a paternidade por presunção.

Conforme o defensor, Jamilson e a viúva, a ex-vereadora Tereza Name, procuraram o novo herdeiro para por fim as controvérsias e realizar um exame de DNA. No entanto, os esforços foram infrutíferos. “No entanto, todas as tentativas restaram infrutíferas e as ‘desculpas’ beiram uma aventura em busca de vantajoso acordo em herança alheia”, alegou o advogado.

“Desta forma, justifica-se a medida e socorre-se do Poder Judiciário para produzir antecipadamente laudo pericial mediante a realização de exame de DNA considerando a necessidade de conclusão do inventário aberto; direito fundamental à prova e ao conhecimento pleno pelo requerente dos filhos do seu genitor falecido; a utilização da prova aqui produzida para, se for o caso, embasar ação negatória/contestatória ou ação rescisória contra eventual trânsito em julgado”, alegou Jamilson.

Na ação, o deputado propõe que o exame de DNA seja feito com base no material genético de Name deixado no Instituto de Perícias Científicas de Mato Grosso do Sul. Outra possibilidade é usar o material de Jamilson, que fez o exame de DNA em que prova ser herdeiro do poderoso empresário preso na Operação Omertà.

“Não sendo a hipótese acima a forma acolhida pelo juízo, em último caso, seja realizado o exame por meio de exumação do corpo de JAMIL NAME, sepultado no Cemitério Santo Antônio, na Av. Consolação, s/n, Vila Santa Dorothéia”, propõe o advogado.

Em despacho publicado nesta quarta-feira (19), o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 12ª Vara Cível de Campo Grande, negou o pedido feito pelos herdeiros de Jamil Name. “A inicial não preenche os requisitos necessários, tendo em vista que o requerente não trouxe aos autos a sentença dos autos em que restou configurada a paternidade por presunção do requerido, documento essencial para averiguar o interesse processual da presente demanda, eis que, a paternidade pode ser constatada de forma sanguínea ou sócio afetiva e, sendo este o caso, independe de exame de DNA, fazendo-se desnecessária a prova ora pretendida”, pontuou o magistrado.

Empresário influente em Campo Grande e patrocinador de festas prestigiadas por autoridades de todos os poderes, Jamil Name afirmou, durante perícia, que era dono de uma fortuna. Ele disse que tinha mina de pedras preciosas, que faturou R$ 1 bilhão, e tinha direito a receber R$ 41 bilhões em precatórios.

Na ocasião, ele contou que veio de São Paulo para Campo Grande em 1950 e começou como anotador do jogo do bicho. Ele montou uma imobiliária e teria construído patrimônio a partir da venda de fazendas em Mato Grosso, Paraná e São Paulo. Também comercializou vários loteamentos na Capital.

Jamil Name foi preso em setembro de 2019 acusado de chefiar um grupo de extermínio e ser dono de um arsenal de armas de grosso calibre. Ele virou réu pelos assassinatos do estudante universitário Matheus Coutinho Xavier e do empresário Marcel Hernande Colombo, o Playboy da Mansão.