O Ministério Público Estadual pediu a condenação de 22 pessoas e quatro empresas por improbidade administrativa na Operação Coffee Break, como ficou conhecida a manobra do grupo para cassar o mandato de Alcides Bernal (Progressistas) em 2014. Além da perda dos bens e ficar inelegíveis por até 14 anos, eles podem ser condenados a pagar indenização por danos morais de R$ 25 milhões.
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Os promotores de Justiça Humberto Lapa Ferri e Adriano Lobo Viana de Resende pedem a condenação de pesos pesados da política estadual, como o senador Nelsinho Trad (PSD), o ex-governador André Puccinelli (MDB), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e os secretários-adjuntos estaduais de Governo, Flávio César Mendes de Oliveira (PSDB), e de Cultura e Cidadania, Eduardo Romero (Rede).
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Também pedem a condenação dos poderosíssimos empresários João Amorim e João Roberto Baird, e de mais quatro vereadores: Jamal Mohamed Salem (MDB), Gilmar da Cruz (Republicanos), João Rocha (PSDB) e Otávio Trad (PSD). Outro na mira é o ex-prefeito Gilmar Antunes Olarte (sem partido), preso desde de maio do ano passado.
“Restou provado que a cassação foi motivada pelos interesses particulares de grupos econômicos, interesses ameaçados pelo então opositor eleito Alcides Bernal”, destacaram os promotores. “Não se está a analisar se este foi ou não um bom gestor, mas sim que sua atuação, neste ponto específico (a Solurb é um exemplo), de fato ameaçava o poderio criado pelo grupo nas entranhas da Capital”, ponderaram.
“Também restou provado que estes interesses econômicos têm seus principais articuladores nas pessoas de João Amorim e João Baird. Pois bem, e atingir os interesses financeiros destes era atingir os interesses de André Puccinelli”, ressaltaram nas alegações finais apresentadas em outubro do ano passado.
“Aqui está a reposta do porquê e do motivo de sua participação direta no ato. João Amorim e João Baird não eram apenas grandes financiadores das campanhas do requerido e de seu partido, mas também estavam nas entranhas do Governo do Estado, gerido pelo requerido”, pontuaram sobre a participação do emedebista, que será candidato a governador pela 3ª vez nas eleições deste ano.
“As provas acima reproduzidas e a denominada Operação Lama Asfáltica são exemplos de como era estreito (e muitas vezes ilícitos) os vínculos do requerido com os grandes ‘articuladores’ e ‘financiadores’ do procedimento de afastamento do opositor eleito”, frisaram.
O MPE também pediu a condenação do dono do jornal Midiamax, Carlos Eduardo Naegele, do ex-presidente da Câmara e auditor fiscal do município, Mário César de Oliveira (MDB), do advogado Luiz Pedro Guimarães, do pecuarista Raimundo Nonato de Carvalho, do procurador da Câmara e ex-secretário municipal de Planejamento, André Luiz Scaff, e dos ex-vereadores Airton Saraiva (DEM), Edil Albuquerque (PTB), e Valdecy Batista, o Chocolate, e do ex-deputado estadual Paulo Siufi (MDB).
Também pede a punição das empresas CG Solurb, LD Construções, Proteco Construções e Mil Tec Tecnologia da Informação. Elas podem ficar até 14 anos sem contratar com o poder público, considerando-se a nova regra prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
Em despacho publicado no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (14), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deu prazo de 75 dias para a defesa apresentar as alegações finais dos réus. A decisão do magistrado é de 22 de setembro de 2021, mas só foi oficializada ontem.
Além da ação na área cível, os réus vão a julgamento na criminal por corrupção passiva e ativa e organização criminosa. O juiz Márcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal, marcou o início da audiência de instrução e julgamento para ocorrer de 22 a 25 de março deste ano.
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