O contador Tércio Moacir Brandino, 60 anos, que foi preso três anos após simular a própria morte, foi condenado mais uma vez. Desta vez, o juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou-o a seis anos, oito meses e 26 dias de prisão em regime fechado por ajudar uma organização criminosa a dar o golpe na compra e aluguel de máquinas pesadas.
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Conforme a sentença, publicada nesta quinta-feira (17), Brandino era o responsável por “criar” as empresas usadas no golpe. “A atuação do Tércio consistia em síntese no cadastramento da empresa na Junta Comercial, utilizando documentos falsificados, ou até nomes de pessoas que já haviam falecido”, observou o magistrado na sentença.
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“Além do que, ele fazia também modificações do contrato da empresa, utilizando nomes de laranjas. Ademais, o acusado possuía diversas passagens criminais com os mesmos modus operandis, ou seja, criando ‘empresas de fachada’, para pratica de golpes na cidade”, pontuou. Em depoimento à Justiça, ele negou os delitos.
“Conforme as provas colhidas, o acusado foi essencial para que o grupo criminoso conseguisse realizar os crimes de estelionato, já que com a sua habilidade de contador, e experiência nesses tipos específicos de delito (estelionato e falsificação de documentos), conforme denota em sua vasta ficha criminal, f. 2850/2857, atuou para que a empresa de ‘fachada’ tivesse o seu CNPJ legalmente cadastrado. Diante disso, as empresas vítimas, quando eram visitadas pelos criminosos, durante a execução dos delitos, faziam a devida conferência e diante da aparência legal, concediam créditos ou produtos, todavia, não recebiam os valores devidos”, destacou Barbosa.
“Resumidamente, a quadrilha utilizava da seguinte estratégia: possuía uma sede (barracão) onde, em ‘tese’, funcionaria a empresa Soares Rocha Construtora, possuía os integrantes que ficavam nesse local e outros elementos responsáveis pela compra do material, só que a fraude consistia em pagar apenas uma parcela dos valores devidos as empresas vítimas. Em alguns casos os bens eram alugados e não eram devolvidos. As máquinas e bens adquiridos de maneira fraudulenta eram posteriormente revendidos por valores menores, gerando o lucro ao grupo criminoso”, relatou o magistrado.
“Todos os ‘golpes’ realizados pela quadrilha foram em um curto espaço de tempo, de modo que quando as empresas vítimas perceberam ou suspeitaram de algo errado, indo à sede da empresa Soares Rocha Construtora, não encontraram mais ninguém e o local estava abandonado, tendo que amargar vultuosos prejuízos”, concluiu.
Na denúncia, o Ministério Público Estadual relatou 11 tipos de golpe dado pelo grupo. Uma empresa ficou no prejuízo ao vender 670 caixas d’água. Outra locou uma escadeira e uma pá carregadeira. Outra vendeu uma mini carregadeira, avaliada em R$ 136 mil. O grupo comprou dois utilitários, gerador de energia elétrica, pneus, cimento, entre outros.
Os empresários tomaram todas as precauções antes de fechar a locação ou venda, como verificar o registro da empresa, a sede e até faziam fotos do galpão usado pelos golpistas. Até a entrega dos produtos, o local funcionava como uma empresa normal. Somente após o calote, ao retornar ao local, as vítimas encontraram tudo fechado e descobriram que caíram no golpe.
Brandino foi o último a ser julgado porque o processo estava suspenso. Ele tem história digna de filme. Em 9 de fevereiro de 2017, ele deixou o presídio pela porta da frente porque o agente de plantão errou na checagem e autorizou a saída. Em setembro do mesmo ano, ele simulou a morte em um acidente de trânsito ocorrido na Avenida Eduardo Elias Zahran.
O julgamento só foi possível com a prisão de Brandino, no dia 6 de abril do ano passado, quando ele foi localizado vivo pelos policias do DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) na sua residência na Vila Aimoré, em Campo Grande.
Brandino foi alvo de várias operações de combate à corrupção, como a Operação Lama Asfáltica.