Com capital social de R$ 200 mil e constituída em janeiro de 2021, a Prosperitate Consultoria Ltda ganhou outro contrato milionário sem participar de licitação por ter “notória especialização”. A empresa da esposa e do filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves, deve receber R$ 4,685 milhões da Prefeitura de Selvíria.
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Em apenas oito meses, considerando-se o contrato de R$ 4,188 milhões firmado com a Prefeitura de Corumbá, a companhia de Maria Francisca Silva Neves e Adnan Silva Coelho das Neves garantiu o faturamento de R$ 8,873 milhões em um ano. O único contrato questionado pelo Ministério Público Estadual até o momento foi o corumbaense, que foi suspenso pela juíza Luíza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública de Corumbá.
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O conselheiro Iran das Neves preside o TCE, corte encarregada pela fiscalização e aprovação as contas e contratos dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul. De acordo com o promotor Luciano Bordignon Conte, a empresa não tinha notória especialização para ser contratada sem licitação. Ele também pontuou que há indícios de superfaturamento.
“Verifica-se que a contratação direta no presente caso é absolutamente ilegal, uma vez que não se fazem presentes os requisitos previstos na Lei que autorizam a inexigibilidade da licitação. Como se sabe, a regra geral das contratações públicas, por imperativo constitucional, é a realização da licitação para escolha da melhor proposta para a administração pública”, pontuou Conte.
“Ademais, no caso em tela, os documentos coligidos ao processo de contratação não demonstraram a exigida ‘notória especialização’ da empresa PROSPERITATE CONSULTORIA LTDA, a qual foi constituída em janeiro de 2021, cerca de oito meses antes da abertura do processo de contratação, não se constatando dos autos nenhum documento relevante que ateste o desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica relacionados a atividade de regularização urbana correspondente que pudesse evidenciar que o trabalho da referida empresa é reconhecidamente adequado a satisfação do objeto contratado”, destacou o MPE.
A prefeitura corumbaense abriu processo para contratar a Prosperitate em agosto do ano passado, quando a empresa tinha oito meses. Selvíria adotou o procedimento no mesmo período. Ambas contrataram a empresa de Adnan e Maria Francisca para a regularização fundiária.
O prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos, o Dr. Fernando (PSDB), homologou a contratação no dia 17 de agosto do ano passado. Ele aceitou pagar R$ 2,5 mil por cada um dos 1.874 lotes a serem regularizados pela consultoria. O valor total do contrato ficou em R$ 4,685 milhões, sendo R$ 100 mil a ser pago no ano passado e o restante neste ano. O contrato tem validade de 12 meses.
Conforme o extrato do contrato, o tucano dispensou a licitação com base no inciso II do artigo 25 da Lei Federal 8.666/1993, que permite no caso de notória especialização, e do artigo 13, inciso II, no caso de serviço de assessoria e consultoria técnica especializada.
Apesar de ter sido contratada no mesmo mês, a Prosperitate cobrou R$ 2,5 mil em Selvíria e R$ 3 mil em Corumbá. Marcelo Iunes topou pagar 20% mais caro pelo mesmo serviço, a regularização fundiária por lote.
A empresa funciona em um apartamento na Avenida Fernando Corrêa da Costa, no Centro da Capital, conforme o contrato firmado com os municípios. O contrato registrado na Jucems aponta que Maria Francisca tem 45% das ações, enquanto Eliane Camatte, 44%. Adnan ficou com 1% após as mudanças no contrato social. Ele é auditor fiscal e teve salário de R$ 41,4 mil em janeiro deste ano, conforme o Portal da Transparência.
O presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves, não se manifestou sobre os contratos firmados pelos familiares. A empresa também não se manifestou.