Dois deputados federais de Mato Grosso do Sul, Loester Trutis (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP), criticaram o Supremo Tribunal Federal pela condenação de Daniel Silveira (PTB), do Rio de Janeiro, a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado e a perda do mandato na Câmara dos Deputados. Apesar da punição ter contado até com o voto do ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro (PL), eles miraram o relator, Alexandre de Moraes.
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“Tive a coragem de ser um dos poucos que votaram em plenário contra a prisão arbitrária do Daniel. Hoje estou triste demais, não foi só Daniel quem perdeu a batalha, fomos todos os brasileiros de bem”, lamentou Trutis, em postagem em uma rede social.
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O deputado e Ovando foram os únicos que votaram contra a prisão do parlamentar no ano passado. Por outro lado, Fábio Trad (PSD), Dagoberto Nogueira, Beto Pereira e Bia Cavassa, do PSDB, Rose Modesto (União Brasil) e Vander Loubet (PT) foram a favor da manutenção da detenção de Silviera.
“Alexandre de Morais mostrou mais uma vez o desrespeito pelo Estado Democrático de Direito no Brasil. Além de rejeitar todos os recursos da defesa do parlamentar, multou o advogado por ‘abuso do direito de recorrer’”, condenou Ovando, ignorando que a condenação do bolsonarista contou com o voto de Mendonça, cuja indicação ao Supremo foi comemorada pelos evangélicos e aliados do presidente.
“Além disso, Eduardo Bolsonaro e Daniel Silveira foram impedidos de entrar no STF para acompanhar o julgamento em virtude da pandemia de Covid. Diferente do ocorrido com o ex-presidente Lula, sua condenação, infelizmente, é dada como certa. Dois pesos, duas medidas!”, lamentou Ovando.
Em outra postagem, no Twitter, Trutis retomou a carga contra a suprema corte. “STF é autoritário porque o nosso Senado é omisso, os senadores são omissos porque têm os rabos presos, têm os rabos presos porque são corruptos, conseguiram ser corruptos porque foram votados e eleitos por nós. Então, pense bem pra quem você dará uma das 81 cadeiras do Senado da aqui pra frente”, postou o deputado.
O relator do processo, Alexandre de Moraes, destacou que, na época em que as ameaças foram feitas, já havia um procedimento penal contra Daniel Silveira em tramitação no STF, o que configura o crime de tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício do Poder Judiciário. Como exemplo, o relator lembrou que Silveira afirmou que já havia imaginado, “por várias e várias vezes”, o ministro Edson Fachin “na rua, levando uma surra”, junto com outros ministros.
Moraes salientou que, além de ameaças físicas, o deputado citou, de modo expresso, a cassação de ministros do STF e disse que desejava “um novo AI-5” para essa finalidade. Para o relator, a gravidade das intimidações teve potencial danoso relevante, especialmente porque foram disseminadas em ambiente virtual e amplamente divulgadas pela mídia e entre os seguidores de Silveira.
Para o relator, o parlamentar buscou favorecer seu próprio interesse porque, na condição de investigado em inquérito instaurado pelo Tribunal, tentou evitar, a todo custo e de forma ilícita, a possibilidade de condenação e, consequentemente, evitar o risco de se tornar inelegível pela determinação da perda de seu mandato.
O ministro afirmou que a justificativa apontada pela defesa de que as declarações teriam ocorrido por suposta “raiva” ou “desabafo” não se confirmou na instrução penal, pois, no momento de sua prisão em flagrante, Silveira gravou e divulgou novo vídeo reiterando as ameaças, citando nominalmente integrantes da Corte, com menção expressa à sua disposição de “matar pelo seu país”.
A condenação contou com o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Rosa Weber, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e André Mendonça. O último só divergência da penalidade, que seria de dois anos.
Já o ministro Nunes Marques votou pela absolvição do deputado e considerou as críticas dentro da imunidade parlamentar.
A prática dos políticos segue a mesma ladainha de sempre. Trutis elogiava a Polícia Federal até ser investigado por ter simulado um atentado em fevereiro de 2020. O deputado foi denunciado ao STF e aguarda o julgamento do caso, cuja relatora é a ministra Rosa Weber.