O desembargador Marco André Nogueira Hanson, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, determinou, nesta segunda-feira (9), a realização de nova perícia na fazenda de Rosely do Amaral Gomez, penhorada para quitar uma dívida de R$ 2,542 milhões do ex-senador Delcídio do Amaral (PTB). O novo capítulo na briga em torno da dívida milionária está no real valor da propriedade localizada em Corumbá.
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Desde agosto de 2020, Eliane de Barros Yazbek e Plínio Moreyra Yazbek tentam receber o valor referente ao arrendamento feito pelo presidente regional do PTB. A parceria entre ambos começou há duas décadas e vinha sendo renovado sem problemas. Delcídio responsabilizou os incêndios no Pantanal por não ter conseguido honrar o acordo.
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O juiz Cássio Roberto dos Santos, da 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, determinou o pagamento e até sequestrou a Fazenda Santa Rosa dos Bugres, que pertence a Rosely. A propriedade teria 2.336 hectares e foi avaliada pelo perito judicial em R$ 9,346 milhões.
Só que o laudo pericial foi feito com ressalva. O detalhe mais importante é que um funcionário contou que a fazenda tem mais de oito mil hectares, quatro vezes o declarado oficialmente. De acordo com o relato, há várias matrículas e não se sabe em qual das matrículas fica a sede, a casa dos peões, a estrutura para trabalhar com gado, entre outros.
Apesar dos protestos da defesa do ex-senador, o juiz Cássio Roberto dos Santos homologou o laudo pericial. Ele ainda rejeitou os embargos de declaração. Um novo recurso foi protocolado pelos advogados e o magistrado ameaçou multar Delcídio por atentado à dignidade da Justiça.
Então, o petebista recorreu ao Tribunal de Justiça. O desembargador Marco André Nogueira Hanson considerou que o embargo de declaração era intempestivo. Contudo, o magistrado fez uma ressalva de que o laudo pericial foi mal feito.
“Não obstante o conteúdo desta decisão, verifica-se que o laudo de avaliação homologado pelo julgador na origem contém evidente vício, uma vez que o Oficial de Justiça Avaliador não apresentou laudo completo e isento de imparcialidade, porquanto expressamente deixou de avaliar as benfeitorias constantes do imóvel, o que pode alterar consideravelmente o valor do bem penhorado e, por consequência, acarretar prejuízo ao executado”, concluiu o desembargador.
Ele determinou a realização de novo laudo a ser feito por oficial de Justiça ou perito indicado pelo juízo de primeira instância. A decisão acabou sendo uma vitória do político, que não concordou com o valor de R$ 9,346 milhões pela propriedade.
O advogado Fábio de Melo Ferraz pontuou que o valor do hectare seria de R$ 6,2 mil, 50% mais caro que o preço estipulado na perícia. Ele também destacou que a perícia deveria considerar os 8 mil hectares e não se restringir à declaração oficial de 2,3 mil hectares.
O negócio entre o casal Yazbek e o ex-senador começou em 1999 com o arrendamento de 500 reses. Por duas décadas, Delcídio, que se elegeu e reelegeu senador da República, sempre cumpriu o acordo. No final do Governo de Dilma Rousseff (PT), quando exercia o cargo de líder do Governo, ele acabou preso e teve o mandato cassado pelo Senado.
Pelo acordo firmado com o casal de pecuaristas, ele deveria pagar 900 vacas da raça nelore de três a oito anos e 90 bezerros machos em março do ano passado. O político acabou não pagando a dívida. O casal recorreu à Justiça e houve acordo para quitar o débito. Novamente, Delcídio não cumpriu e os Yazbek pediram a execução da dívida. Desde então, a fazenda de Rosely está penhorada para garantir o pagamento da dívida.