O administrador judicial pediu à Justiça para levar a leilão o prédio principal da Bigolin, onde funcionava a loja na Rua 13 de Maio e considerado o bem de maior valor. A venda foi suspensa no início de abril após pedido da Caixa Econômica Federal, que tinha o imóvel avaliado em R$ 14,470 milhões como garantia fiduciária. Dos cerca de 250 mil itens colocados à venda, apenas três imóveis não foram leiloados.
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O edifício principal da Bigolin equivale a 72% dos R$ 19,9 milhões arrecadados com o leilão até o momento. A venda foi suspensa pelo juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da Vara de Falências, Recuperações Judiciais e Insolvências, após o banco apontar erro na avaliação. Houve erro de R$ 660 mil no valor do imóvel, que era de R$ 1,7 milhão, mas foi avaliado em R$ 1,040 milhão. O outro foi no tamanho, uma diferença de mil metros quadrados.
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Em petição encaminhada ao juízo, o advogado José Eduardo Chemin Cury, administrador judicial, pediu que a Caixa concorde com a conclusão do leilão. “Caso os valores estejam dentro do limite da garantia da CEF, o montante arrecadado deve ser destinado diretamente a esta, conforme determina o art. 86, I da Lei 11.101/2005”, pontuou o sócio da Pradebon & Cury Advogados Associados.
“Com efeito, importante destacar que aludidos imóveis, apesar de possuírem matrículas independentes, integram o conjunto de bens que constitui o principal ativo da massa falida que a chamada ‘Bigolin da 13 de Maio’, situada à Rua 13 de maio, 1240 – Vila Gloria, Campo Grande – MS”, pontuou.
“Nesse viés, tem-se que a venda desses ativos por meio do procedimento judicial será muito mais benéfica para a credora (CEF) do que a realização da venda por conta própria”, propõe. “Diga-se isso, uma vez que os leilões até aqui realizados pela massa falida através da leiloeira nomeada (Mega Leilões), como apontado pelo próprio juízo, obtiveram alta taxa de retorno, com casos que chegaram a superaram o valor de avaliação”, destacou.
Como exemplo, Cury citou a venda dos quatro imóveis que estavam penhorados pela Caixa. O sobrado de R$ 380 mil acabou sendo vendido por R$ 277,4 mil (73% do valor da avaliação). Houve imóvel com 100% do valor, como foi o caso de um avaliado em R$ 205 mil. Outro estava à venda por R$ 165 mil e foi arrematado por 99,09% (R$ 163,5 mil).
“E sobre este último ponto, por mais que a CEF tenha elevada expertise na realização de ativos, não custa lembrar que os bens alienados pela leiloeira judicial (Mega Leilões), em diversas hipóteses foram arrematados por valores bastante expressivos, como os da própria requerente que atingiram a elevada monta de 83,42% da avaliação”, defendeu Cury.
Ele também é contra a separação dos imóveis da Rua 13 de Maio, que possuem matrículas diferentes, mas integram o edifício da loja. “Outrossim, deve ser considerado que a venda dos imóveis em questão como pertencentes a um conjunto (complexo comercial), notadamente, atrai mais os investidores ou potenciais interessados, na medida em que preservará a integralidade do complexo”, argumentou.
“Aliás, a separação dos imóveis, certamente ocasionará a desvalorização do todo, especialmente dos bens pertencentes a requerente, que ficarão sem estacionamento, o que para localidade, de cunho absolutamente comercial, ocasiona uma perda vertiginosa no preço e no interesse de eventuais compradores”, alertou.
Para manter a realização da venda pela Mega Leilões, o administrador judicial alerta que a Caixa poderá ter despesas extras com o IPTU, ITBI, taxas notariais e manutenção, caso insista em assumir o leilão dos prédios.
Até o momento, o leilão arrecadou R$ 19,9 milhões. Só as dívidas com a União superam R$ 68,7 milhões. As dívidas trabalhistas somam mais R$ 25 milhões.