A Justiça negou pedido de liminar para suspender o processo de terceirização da segurança nas escolas públicas estaduais de Mato Grosso do Sul. Ao contratar empresa de vigilância para as escolas, trabalho já realizado pelos agentes patrimoniais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vai criar um gasto extra de R$ 17,144 milhões.
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O pedido de tutela de urgência para suspender o contrato foi negado pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A ADAPP/MS (Associação em Defesa dos Servidores da Carreira Segurança Patrimonial) apelou ao Tribunal de Justiça e a liminar também foi negada pelo desembargador João Maria Lós.
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O tucano vai retornar ao sistema antigo, quando a segurança era feita por empresas de vigilância. Nos últimos anos, o Estado assumiu a vigilância nas escolas com a contratação por meio de concurso público de agentes patrimoniais.
Polêmico, o processo foi marcado por denúncias e controvérsias. O processo licitatório realizado em 2020 acabou sendo anulado e novo edital foi lançado no ano passado. O vencedor foi o Consórcio de Segurança Escolar Integrado de Mato Grosso do Sul (SEIMS), formado pelas empresas IIN Tecnologias, L.S. Informática e Telecomunicação e Sasi Comunicação Ágil, do israelense Yoram Yaeli e de André Luiz Santos de Souza.
O Governo do Estado alegou que “não ocorrerá a substituição das tarefas exercidas pelos agentes de segurança patrimonial”. “O sistema de monitoramento, identificação e controle de acesso que se pretende contratar atende tão somente ‘às unidades educacionais e administrativas pertencentes à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul’”, alegou.
“Os agentes patrimoniais não terão suas funções públicas usurpadas por terceiros, haja vista que não está contratando serviços de mão de obra exclusiva para os substituir no exercício de suas funções públicas”, garantiu a gestão tucana, na petição encaminhada à Justiça.
Os argumentos convenceram o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que acatou a inicial, mas negou a tutela de urgência para suspender o contrato milionário. “Examinando-se os autos, verifica-se que, embora aparentemente presente o requisito da probabilidade do direito alegado, não se vislumbra na hipótese, pelo menos para um juízo próprio de cognição sumária, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, alegou o magistrado.
“Com efeito, a contratação do serviço de monitoração eletrônica, ainda que com a utilização de mão de obra para operá-la nas escolas estaduais onde serão instaladas, não trará como efeito qualquer prejuízo concreto e imediato à carreira que a requerente defende, pois seus representados continuarão a receber seus proventos normalmente, bem como a exercer suas funções, ainda que em outros locais”, ponderou.
A entidade ingressou com agravo no Tribunal de Justiça, mas o pedido de liminar foi negado pelo desembargador João Maria Lós, conforme despacho publicado no dia 27 de maio deste ano. “Pois bem, no caso em tela, não verifico a existência de dano grave ou de difícil reparação ao recorrente. Destarte, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo, a fim deque a parte agravada seja intimada para o exercício do contraditório, antes da decisão definitiva do presente recurso”, afirmou o desembargador.
A terceirização é uma marca do PSDB. Na saúde, Reinaldo contratou organizações sociais para administrar os hospitais. Em Chapadão do Sul, o processo fracassou. Em Ponta Porã, o Governo contratou OS envolvidas em escândalos de corrupção em outros estados. A penúltima chegou a dar calote e não pagou salários dos profissionais de saúde.