A gestão do PSDB pagou até 129% mais caro pelos produtos da cesta básica, que foi adquirida sem licitação com recursos da covid-19 e entregue às famílias carentes durante a pandemia em 2020. De acordo com o Ministério Público Estadual, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho comparou os preços e sabia do superfaturamento antes da aquisição, mas o fato foi omitido no processo.
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O levantamento realizado pelo servidor Stênio Brito Macedo só foi descoberto graças à Operação Penúria, que encontrou o documento na sede da empresa Tavares & Soares, razão social do Farturão, durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. O legal, correto e normal seria o levantamento estar incluído no processo para justificar a contratação emergencial da empresa.
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“É importante mencionar que este documento elaborado pelo servidor ora requerido não foi juntado no processo de dispensa de licitação. Foi encontrado na sede da empresa investigada – Tavares & Soares Ltda”, frisou o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, na Ação de Responsabilização da Pessoa Jurídica Infratora, que cobra a devolução de R$ 2,340 milhões do Farturão e da participante oculta do certame, MD Rahim Comércio e Serviços EPP.
“Ainda, importante mencionar que o documento destaca que as ‘ATA DE REGISTRO DE PREÇO DE MS’ n. 086/2019 e 027/2020 estavam ‘(VIGENTES)’, o que indica a informação distorcida lançada pelo mesmo no procedimento de compra emergencial, na tal justificativa de consulta”, explica.
Conforme o levantamento realizado na época, em abril de 2020, o Governo pagou R$ 9,50 pelo pacote de açúcar cristal de dois quilos, que deveria custar R$ 4,14, conforme a Ata Vigente. Isso significa que o Estado pagou 129 mais caro pelo produto.
A gestão tucana pagou 68,92% mais pelo quilo de feijão, que custou R$ 11,74 aos cofres públicos. No entanto, pelo valor registrado, o máximo a ser pago seria R$ 6,95. O pacote de arroz de cinco quilos custou R$ 18,16, 62,14% mais caro do que o previsto na ata, de R$ 11,20.
O menor superfaturamento ocorreu no macarrão, de 500 gramas, que custou R$ 3,10 – 37,7% mais caro em relação ao valor previsto na ata, de R$ 2,25. A sardinha em óleo com 125 gr custou R$ 4,47, contra o valor previsto de R$ 3,10.
O Jacaré teve acesso ao processo contra as empresas, que tiveram R$ 2,340 milhões bloqueados pelo juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O MPE queria bloquear o dobro deste valor, para garantir o pagamento da multa civil.
O Farturão recorreu ao Tribunal de Justiça para suspender o sequestro. O desembargador Julizar Barbosa Trindade, do TJMS, deferiu apenas o pedido para suspender o bloqueio do dinheiro depositado nas contas bancárias.
O desvio na compra de 60 mil cestas básicas para famílias carentes é mais um escândalo a marcar a gestão de Reinaldo Azambuja. Além das empresas, o MPE já denunciou os servidores e empresários acusados de terem participado no suposto esquema.