Com a fome voltando a assombrar o brasileiro e o custo dos alimentos castigando as famílias, o deputado estadual João Henrique Catan (PL) apresentou projeto de lei para zerar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre armas de fogo. De acordo com a justificativa do parlamentar, que passou a agir como bolsonarista, a carga tributária da arma chega a 70% no País.
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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) classificou a proposta como uma afronta ao ser apresentada no atual momento da realidade brasileira, onde as famílias voltaram a viver o fantasma da fome. “Queria perguntar para o deputado se ele está preocupado com o preço dos alimentos”, cutucou o petista.
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Para o deputado, a isenção é importante. “O custo para aquisição de uma arma de fogo é bastante elevado por conta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Diante dessa barreira, a isenção do imposto será um grande avanço para os caçadores, atiradores e colecionadores, devidamente registrados nos órgãos competentes e por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de autorização legal para posse e porte”, justificou-se.
“Aqui estamos falando de segurança e de atividade desportiva também. Sobretudo, sobre liberdade, liberdade de, após preencher todos os pré-requisitos, estas pessoas possam portar uma arma para se defender, à sua família e propriedade. Segundo o Movimento Proarmas, 70% do valor de uma arma é de imposto e este projeto pretende acabar com isso”, destacou.
Pela proposta do deputado, caso seja aprovada pelo legislativo, policiais, bombeiros e os CACs integrantes da segurança pública poderão ser contemplados com a isenção do tributo. “Fica isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, ICMS, as operações internas decorrentes de aquisição de armas de fogo, suas partes, peças, acessórios e munições por caçadores, atiradores e colecionadores, devidamente registrados nos órgãos competentes e por integrantes das forças de segurança pública estadual, ativos e inativos, desde que disponham de autorização legal para posse e porte”, pontuou.
A proposta do deputado só vai contemplar um seleto grupo que possui o registro de arma de fogo, composto por 24.645 pessoas em Mato Grosso do Sul, segundo o Anuário da Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Com a posse do presidente Jair Bolsonaro (PL), que é a favor da venda de armas para a população, o número de registros dobrou no Estado, já que eram 12.023 registrados em 2017.
A posse de arma também vem aumentando cada ano. Entre 2003 e 2013, o número de armas legais registradas por ano oscilava entre 73 e 814. O número disparou no ano passado, quando foram registradas 8.352 armas de fogo, contra 2.853 em 2020 e 1.584 em 2019. Em 2018, foram 1.222 unidades registradas em MS.
Para Kemp, o projeto é inoportuno, porque a preocupação atual é pela sobrevivência das famílias. “A preocupação deveria ser com a fome no Brasil, é uma proposta fora de propósito”, lamentou. O petista defende medidas para reduzir o custo dos alimentos, como carne, verduras e legumes e outros alimentos da cesta básica, como arroz, feijão e óleo, por exemplo.
A proposta foi protocolada nesta quarta-feira e deverá ser discutida pelos deputados no segundo semestre.