O JacaréO Jacaré
    Facebook Instagram Twitter
    O Jacaré O Jacaré
    • Início
    • Últimas Notícias
    • Sobre o que falamos
    • Nosso Livro
    • Converse com a gente
    Home»MS»STJ suspende condenação polêmica do TJ e devolve direitos políticos a Zeca do PT
    MS

    STJ suspende condenação polêmica do TJ e devolve direitos políticos a Zeca do PT

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt16/07/20224 Mins Read
    Facebook Twitter WhatsApp Telegram Email LinkedIn Tumblr
    WhatsApp Facebook Twitter Telegram LinkedIn Email
    A ex-primeira-dama, Gilda dos Santos, em campanha com o ex-governador Zeca do PT (Foto: Divulgação)

    O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu, em despacho desta sexta-feira (15), o polêmico acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que condenou Zeca do PT por improbidade administrativa no escândalo da Farra da Publicidade. Com a tutela de urgência, o ex-governador recuperou os direitos políticos e não terá nenhum entrave em disputar um mandato de deputado estadual nas eleições deste ano.

    [adrotate group=”3″]

    O petista foi denunciado por uma Força-Tarefa do Ministério Público Estadual por suposto desvio por meio dos contratos de publicidade. Ele foi absolvido em primeira instância em todas as ações por improbidade administrativa e peculato. Praticamente todas as decisões foram mantidas em segunda instância.

    Veja mais:

    STJ nega pedido para suspender condenação e Zeca deve apelar ao TJ para disputar eleição

    Zeca do PT quer disputar vaga de deputado estadual e voltar à Assembleia após 24 anos

    Inelegível, Zeca retira candidatura e PT busca outro nome para garantir palanque a Lula em MS

    A única exceção foi a denúncia envolvendo a RPS Publicidade graças a uma manobra do desembargador Sérgio Fernandes Martins, do TJMS, que foi indicado para a corte pelo principal adversário de Zeca, o ex-governador André Puccinelli (MDB). Com a decisão em 2018, Zeca ficou inelegível. Na ocasião, ele concorreu ao Senado com uma liminar.

    O petista acabou sendo salvo pela nova Lei de Improbidade Administrativa, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Um dos artigos determina que as sanções devem ser aplicadas em oito anos, no máximo. Zeca deixou o Governo há quase 16 anos.

    A defesa do ex-governador defendeu “a aplicação da nova lei de improbidade administrativa em benefício do réu” e aduziu “que a iminência de ultimação dos prazos de escolha de candidatos em convenção partidária é motivo suficiente para definir a urgência na determinação de suspensão dos efeitos do acórdão condenatório”.

    “De acordo com o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Ou seja, o deferimento do pedido de tutela provisória de urgência exige a presença simultânea de dois requisitos autorizadores: o fumus boni iuris, caracterizado pela relevância jurídica dos argumentos apresentados no pedido, e o periculum in mora, consubstanciado na possibilidade de perecimento do bem jurídico objeto da pretensão resistida”, pontuou Martins.

    “No caso em epígrafe, num exame sumário, está caracterizado o requisito do fumus boni juris, consubstanciado na possibilidade de êxito do agravo em recurso especial, em razão das discussões jurídicas verificadas na presente demanda, tal como: a imediata aplicação, em benefício do réu, da Lei n. 14.230/2021, destacando que diversas controvérsias jurídicas decorrentes da nova legislação estão com repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no tema n. 1.199”, ressaltou o magistrado.

    “Além da plausibilidade, a parte requerente demonstrou também o periculum in mora, já que desenvolveu argumentação sobre a necessidade concreta e urgente de concessão do efeito suspensivo ao recurso interposto, que justifica a atuação em regime de plantão”, justificou-se Humberto Martins.

    “Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, c, do RISTJ, defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, restabelecendo os direitos políticos do requerente, até o julgamento pela Primeira Turma do STJ”, determinou o presidente da corte, não deixando brecha para a justiça estadual manobrar contra o petista.

    Sem entraves no caminho para fazer campanha, Zeca do PT foi deputado estadual, vereador da Capital e governador por dois mandatos. Ele é uma das apostas do partido para ampliar a bancada do partido na Assembleia Legislativa, restrita aos deputados estaduais Pedro Kemp e Amarildo Cruz.

    desembargador sérgio martins eleições 2022 humberto martins presidente do stj tjms zeca do pt

    POSTS RELACIONADOS

    Preso há oito meses, empresário tem pedido de HC negado por desembargador

    MS 19/06/20254 Mins Read

    Obra de pavimentação de R$ 17 mi rendeu propina de R$ 510 mil a Claudinho, suspeita MPE

    MS 13/06/20254 Mins Read

    STJ estende absolvição de mulher de juiz e golpe de R$ 5,5 mi em aposentado termina impune

    MS 13/06/20254 Mins Read

    Desembargador nega HC e Claudinho Serra vai continuar preso por desvios em Sidrolândia

    MS 11/06/20252 Mins Read

    Comments are closed.

    As Últimas

    Justiça manda leiloar casa de Bernal para pagar pensão alimentícia de filho no Tocantins

    MS 21/06/20253 Mins Read

    Balão pega fogo e cai em SC; 8 pessoas morrem e 13 sobrevivem

    BR 21/06/20251 Min Read

    Chuvas obrigam quase 8 mil pessoas a deixarem suas casas no RS

    BR 21/06/20252 Mins Read

    Quatro em cada 10 brasileiros já foram alvo de fraudes pela internet

    BR 21/06/20255 Mins Read

    A verdade que você não lê por aí!

    Siga nossas redes:

    Facebook Twitter Instagram
    O Jacaré
    • Início
    • Últimas Notícias
    • Sobre o que falamos
    • Nosso Livro
    • Converse com a gente
    Categorias
    • AGRO
    • BR
    • Campo Grande
    • charge
    • JORNALISMO INVESTIGATIVO
    • Livro
    • MS
    • Mundo
    • Opinião
    • Seu Bolso
    © 2025 Todos os direitos reservados.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.