A Justiça de São Paulo impôs nova derrota aos irmãos Joesley e Wesley Mendonça Batista, donos da J&F Investimentos, e determinou que a empresa Paper Excellence, controlada pelo indonésio Jackson Widjaja, assuma 100% da Eldorado Celulose. A decisão tira os donos da JBS da maior empresa de celulose do mundo, instalada em Três Lagoas, e pode viabilizar o investimento de R$ 31 bilhões.
A briga bilionária começou em 2017, quando os irmãos Batista venderam a Eldorado para o grupo holandês por R$ 15 bilhões. Só que houve valorização da celulose e eles tentaram desistir da negociação. A JBS alegou que a Paper Excellence não cumpriu como acordo que previa a liberação de garantia para pagar os credores.
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O caso foi parar na Câmara de Comércio Internacional (ICC). No julgamento, concluído entre 2020 e 2021, a arbitragem internacional deu a vitória ao grupo holandês por 3 a zero. Inconformado com a sentença, os irmãos Batista recorreram à Justiça de São Paulo para anular a resultado e não ceder a fábrica de celulose para a empresa controlada pelo indonésio.
De acordo com a Infomoney, na sexta-feira (29), a juíza Renata Maciel, da 2ª Vara de Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, negou pedido da JBS e determinou a transferência de 100% das ações para a Paper Excellence.
“Nosso foco agora será integrar e operar a nova unidade brasileira da Paper Excellence. Posteriormente, avaliaremos o momento adequado para a expansão da planta”, disse Cláudio Cotrim, diretor presidente da Paper Excellence no Brasil.
Em 2019, quando o deputado federal Eduardo Bolsonaro, de São Paulo, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), manifestou-se a favor do empresário indonésio, a expectativa era de que o grupo investisse R$ 31 bilhões na unidade de Três Lagoas. O plano era gerar 4,5 mil novos empregos.
No entanto, os Batistas não deverão aceitar a derrota. A J&F se disse surpresa com a publicação da sentença, porque a ação encontra-se suspensa por decisão do Tribunal de Justiça. “Se não fosse nula, a sentença seria revertida em instância superior, uma vez que ignora provas produzidas nos próprios autos”, informou, em nota à imprensa.
“Além do malabarismo para desviar das provas, a sentença premia os advogados da parte adversária com R$ 600 milhões em honorários de sucumbência, valor superior até ao que eles mesmos requereram”, diz a empresa dos irmãos Joesley e Wesley.
Após a publicação do posicionamento da empresa, a Paper Excellence divulgou comunicado dizendo que as sentenças não estavam suspensas.
“A Paper Excellence tomou conhecimento de nota pública divulgada pela J&F, em que a empresa volta a alegar nulidade, agora de decisão judicial. Lamentamos que a J&F, depois de violar maliciosamente o contrato de venda da Eldorado e de não cumprir a sentença arbitral, ataque a sentença proferida pela Justiça Brasileira. Fica evidente que a J&F muda seus alvos conforme suas derrotas”, afirma a empresa.
“A afirmação de J&F sobre a nulidade da sentença é mais uma demonstração da absoluta falta de respeito da J&F, desta vez com as decisões da Justiça. As ações judiciais em trâmite na 2ª Vara Empresarial de São Paulo, cujas sentenças foram proferidas ontem (sexta), não estão nem nunca estiveram suspensas — e este fato foi analisado pela juíza Renata Maciel em sua sentença”, diz a nota.