A defesa do candidato a governador, Marquinhos Trad (PSD), ingressou com mandado de segurança para pedir o afastamento da delegada Maíra Pacheco Machado do inquérito que apura denúncias de suposto assédio sexual. As advogadas Rejane Alves de Arruda e Andréia Flores apontaram “atos ilegais” e “abuso de poder”, como “caça” a vítimas e divulgação de detalhes do inquérito sigiloso em alguns meios de comunicação.
O recurso é mais uma batalha na guerra eleitoral travada entre o ex-prefeito e a cúpula do PSDB, que comanda o Governo do Estado e controla a Polícia Civil. Na terça-feira (16), a revista Veja divulgou mensagens em que o presidente da Agência Estadual de Regulação e um dos principais caciques tucanos, Carlos Alberto de Assis, oferece dinheiro para cooptar testemunha.
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No pedido para afastar a delegada do caso, as advogadas citam o caso de uma mulher que reside no exterior. Inicialmente, um suposto jornalista ligou para saber se ela tinha sido vítima de assédio ou teve relacionamento com o candidato. De acordo com a defesa, a mulher negou. Em seguida, ela teria sido procurada pela delegada Maíra Pacheco, que a intimou para depor sob ameaça de condução coercitiva.
Ainda conforme o relato das advogadas Rejane Arruda e Andréia Flores, a mulher foi procurada por uma candidata a deputada federal, que se dispôs a custear a viagem de Dubai para o Brasil, que só de passagem custa em torno de R$ 10 mil. Em troca, ela deveria prestar depoimento contra o ex-prefeito.
“Em outro episódio, uma segunda mulher relatou que foi contatada pela delegada e, diante da negativa, recebeu mandado de intimação”, informara, por meio da assessoria. “Outra mulher, a terceira no caso, recebeu intimação para comparecer na delegacia, sob pena de condução coercitiva e crime de desobediência”, apontaram. Uma terceira mulher foi intimada, mas teve o depoimento rejeitado após se negar a relatar a denúncia de assédio sexual contra Marquinhos.
As advogadas teriam encontrado inconsistências nas datas dos depoimentos, mas a delegada negou as gravações de vídeos para confirmar os dias. Um dos questionamentos é se as supostas vítimas chegaram juntas à delegacia.
“Os vazamentos continuaram ocorrendo e a delegada, em parceria com o diretor da Polícia Civil, Roberto Gurgel, e o Secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Videira, chegou a fazer uma coletiva de imprensa para noticiar que o impetrante estava sendo investigado por supostos crimes sexuais, sem sequer fazer menção aos outros três investigados no mesmo caso. Na ocasião, chegaram a criar um DISQUE-DENÚNCIA, exclusivo para as pessoas intituladas como ‘vítimas’”, apontou o ex-prefeito.
Entre as 15 vítimas, conforme os jornais Midiamax, CBN e Primeira Página, que tiveram acesso ao suposto inquérito sigiloso, estão mulheres que teriam mantido relações sexuais quando Marquinhos foi vereador, há mais de 18 anos, e deputado estadual, em 2004 e 2005.
“Considerando que a maior parte das mulheres ouvidas relata fatos atípicos ou que já foram prescritos, a defesa solicitou que fossem enumeradas as tipificações dos crimes eventualmente praticados e suas reais vítimas, o que até o presente momento, também não foi atendido”, apontou a advogada.
“Como restou narrado, fatos que envolvem a prática de denunciação caluniosa, falsa notícia de crimes e o uso político da investigação por terceiros sequer estão sendo considerados, deixando a pessoa do impetrante extremamente vulnerável perante a persecução penal em andamento. Sem contar a testemunha que se diz ameaçada, por ter-se retratado, e outras que se dispõem a esclarecer como foi engendrado o aliciamento de mulheres para dar azo à investigação”, frisaram Andréia e Rejane.
“Portanto, em face das ilegalidades retratadas e do abuso de poder constatado, a alternativa que resta ao impetrante é valer-se do presente mandamus para ver garantido o direito de ser investigado por autoridade que se submeta, à risca, aos princípios da legalidade e da impessoalidade… Caso continue na presidência do Inquérito nº 3007/2022, a autoridade impetrada continuará a agir ao arrepio dos princípios da legalidade e impessoalidade, havendo risco de a medida definitiva ora pleiteada se tornar ineficaz, se não deferida de pronto”, alertaram as advogadas.
Outro ponto para o uso político do inquérito foi a “operação” da delegada para apreender dosi computadores e realizar perícia no gabinete da prefeita Adriane Lopes (Patri). Foram oito viaturas e policiais fortemente armados, segundo a defesa do ex-prefeito. A juíza teria observado para que a ação fosse discreta.
As advogadas pedem oitivas do Ministério Público para oferecer parecer sobre o caso. “Foram anexados ao mandado de segurança 34 provas, como um vídeo da mulher do exterior relatando que foi procurada para apresentar falsa denúncia contra Marquinhos Trad”, informou a assessoria.
A juíza Eucelia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, negou, conforme despacho publicado nesta quarta-feira (17), pedido antecipado de produção de provas feito por Marquinhos Trad.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) negou uso político da Polícia Civil no caso. Ele disse que o caso está sendo restrito à área policial.