A mesa diretora da Câmara Municipal de Campo Grande apresentou projeto de lei para reajustar em até 159% o subsídio dos secretários municipais e da prefeita Adriane Lopes (Patriota). Conforme a proposta, assinada pelo presidente do legislativo, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), e o primeiro-secretário, Delei Pinheiro (PSD), o vencimento da chefe do Poder Executivo pode saltar dos atuais R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22.
Conforme a justificativa, publicada no Diário Oficial do legislativo desta segunda-feira (17), o salário do primeiro escalão acumula defasagem de 115,7% entre 2004 e 2022. O último reajuste de 4,17%, que foi considerado ilegal pela Justiça, foi classificado pelos vereadores como “ínfimo”.
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Pela proposta, os principais beneficiados serão os secretários municipais, que terão aumento de 159%, com o subsídio mensal passando dos atuais R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70. A prefeita terá correção de 66,77% no vencimento.
Na justificativa, Carlão alega que os servidores com os maiores salários estão sendo prejudicados porque não podem receber mais que o prefeito. A Capital é um dos poucos poderes em Mato Grosso do Sul que cumpre a Constituição e aplica o teto constitucional. Auditores e fiscais municipais estão com ação na Justiça para receber acima do teto.
“Algumas categorias dos servidores municipais têm amargado em seus vencimentos os efeitos perversos da inflação, que corroeu seu poder aquisitivo nos últimos 8 (oito) anos sem o aumento do subsídio do Prefeito, vez que o último aumento condizente ocorreu no ano de 2012, na Administração do Prefeito Nelsinho Trad. Vale lembrar que naquele ano de 2012, o subsidio do Prefeito já se encontrava defasado em 72%, pois já não vinha sendo concedido os devidos reajustes inflacionários”, ressalta Carlão.
“Naquela oportunidade (2012) o reajuste do subsídio foi 33%, considerando passar de R$ 15.882,00 para R$ 20.412,42 (vinte mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e dois centavos)1, faltando uma reposição de 39% e assim permaneceu até 2019, quando sofreu ínfimo reajuste de 4,17%, representando a quantia de R$ 21.263,62 (vinte e um mil duzentos e sessenta e três reais e sessenta e dois centavos) que conserva-se até a presente data, ou seja, 10 (dez) anos praticamente sem reajuste e 18 (dezoito) anos amargando a corrosão do seu salário pela inflação”, explica o dirigente do legislativo.
Pelas contas do presidente da Câmara, o salário da prefeita e dos secretários acumula uma defasagem de 115,70% nos últimos 18 anos. “Atualmente a inflação acumulada nesses últimos dez anos (2013 a 2022), é de 76,70%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país. O saldo da defasagem inflacionária correspondente ao período de 2004 a 2022, acarretou uma perda do poder aquisitivo no percentual de 39% (2004 a 2012) + 76,70%, % (2013 a 2022) que resulta em 115,70% (soma de todo o período de defasagem salarial)”, relata.
“Desta forma, em respeitos as disposições constitucionais e a legislação municipal, conclamo aos nobres Pares a aprovarem o presente Projeto de Lei afim de assegurar a preservação do poder de compra das remunerações dos servidores públicos municipais cujos vencimentos se encontram limitados ao teto do prefeito, vale dizer, a irredutibilidade efetiva dos seus vencimentos, fixando o novo subsidio mensal do Chefe do Executivo Municipal”, justificou.
A apresentação o projeto durante a eleição acabou sendo um tiro no pé dos vereadores da Capital. De acordo com a assessoria de Carlão, repassada ao jornal Correio do Estado, o projeto será retirado da pauta para “ajustes”. No entanto, a proposta pode voltar a tramitar antes do fim do ano, já que o reajuste entrará em vigor apenas no dia 1º de janeiro.