Derrotado nas urnas, o advogado Walter Carneiro Júnior voltou a assumir o cargo de diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul). Contudo, a nomeação seria ilegal, porque é vetada a nomeação de candidato a cargo eletivo nos últimos três anos, conforme a Lei das Estatais e o Estatuto da concessionária de saneamento do Estado.
Carneiro Júnior foi reconduzido pelo Conselho de Administração da empresa cinco dias após o fracasso nas eleições deste ano. Ele arrecadou R$ 1,265 milhão e obteve 39.860 votos, não conseguindo uma vaga na Câmara dos Deputados.
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Denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público Estadual apontou que o advogado não poderia ser nomeado para o comando da empresa. A Lei 13.303/2016, aprovada com a intenção de dar mais profissionalismo e reduzir a influência política nas estatais, foi solenemente ignorada pela Sanesul para reconduzir o ex-presidente.
“Entre muitas inovações trazidas pela Lei das Estatais, uma medida louvável e bastante comemorada foi a busca da profissionalização da gestão da empresa pública e da sociedade de economia mista a partir de critérios técnicos mais rigorosos para nomeação como administrador, visando, por certo, minimizar a influência política na indicação de gestores para as empresas estatais”, ponderou o denunciante.
“Veja senhor promotor que, temos aqui um fato incontroverso, a ‘indicação’ para a Diretoria de uma empresa pública de pessoa que participou da realização de sua ‘própria’ campanha eleitoral, a menos de uma semana passado o pleito eleitoral, o que é expressamente vedada pela lei e seu normativos”, alertou.
“O que muito nos assusta, é que o denunciado é advogado, e conta com respaldo de advogados que atuam dentro da empresa como ‘cúmplices’ desses atos ilegais. Isso nos leva a imaginar o que não poderemos ter de atos lesivos praticados ao longo dessa gestão ilegal, POR FORÇA DA Lei das Estatais, ao longo desse período de 2019 a 2022?”, questiona, sobre a lei ser ignorada em Mato Grosso do Sul e a Justiça ter dificuldade para dar andamento a um ação de improbidade administrativa contra Walter Carneiro Júnior.
“Tal sensação (impunidade frente à ofensa às Leis) é nefasta, pois gera graves consequências na sociedade, inclusive, acaba por funcionar como incentivo ao desrespeito ao sistema jurídico, haja vista que não estão sendo observadas por aqueles que mais deveriam cumpri-las e juraram fazê-lo, inclusive pelos cargos que ocupam, mas também por suas formações ao darem pareceres que chegam a ser ultrajantes perante ao simples de nossos colegas de trabalho na empresa”, alertou.
O Jacaré não conseguiu falar com o presidente da Sanesul. O espaço segue aberto e a sua versão será publicada assim que ele ou sua assessoria encaminhar os esclarecimentos.