As três ações penais contra o juiz aposentado Aldo Ferreira da Silva por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro foram encaminhadas para a 4ª Vara Criminal de Campo Grande. A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna vai julgar o magistrado, a esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, e outros integrantes da suposta quadrilha.
Os processos foram encaminhados à primeira instância pelo desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques após o juiz ser aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ele acabou perdendo o foro privilegiado de ser julgado apenas na corte de segunda instância.
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Na primeira denúncia, o juiz e a esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, podem ser condenados a perda de R$ 5,451 milhões, ao pagamento de R$ 5,4 milhões a título de reparação e de R$ 27,2 milhões por danos morais.
A 2ª ação penal é por peculato, corrupção passiva, supressão e documento e falsidade ideológica. O juiz, Emmanuelle Alves, o advogado Ildefonso Lucas Gessi e os empresários José Carlos Lopes, José Carlos Tavares Pinto e Pedro André Scaff Raffi, podem ser condenados a prisão e a pagar R$ 10,9 milhões, referente a perda de R$ 439,2 mil, reparação de R$ 1,758 milhão e R$ 8,792 milhões a título de danos morais.
A outra denúncia é contra Aldo e mais oito pessoas, que podem ser condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além da prisão, que pode superar 10 anos, eles podem ser condenados a pagar reparação de R$ 29,232 milhões a título de danos morais e a perda da função pública.
Em despacho publicado na quarta-feira, em uma das ações penais, May Melke dá prazo para os réus se manifestarem conforme o artigo 517 do Código do Processo Penal. Como as denúncias já foram recebidas pelo TJMS, a juíza vai dar início ao julgamento dos réus.
