O Governo do Estado vai solicitar ajuda à Polícia Federal para cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e planeja uso da força policial para desobstruir a Avenida Duque de Caxias, em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste), em Campo Grande, até amanhã, quarta-feira (9).
Em nota, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Vieira, informou que adotará todas as medidas para cumprir a determinação do magistrado. O prazo de 48 horas para retirar os bolsonaristas e liberar o tráfego na avenida começou a contar nesta segunda-feira (7).
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Alexandre de Moraes determinou multa de R$ 100 mil por hora de descumprimento. A operação policial deverá ainda identificar os veículos estacionados ao longo da via e os líderes do movimento.
“A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública irá se reunir com a Polícia Federal para discutir formas de dar cumprimento à decisão do Ministro Alexandre de Moraes – que foi direcionada tanto aos órgãos estaduais como federais de segurança”, confirmou Videira, em nota à imprensa.
Os organizadores do movimento alegam que a manifestação é espontânea. “Não tem organização definida. A população adere a manifestação e comparece ao CMO”, explicou o advogado Danilo Assis, do EndireitaMS.
Nesta terça-feira, moradores e comerciantes do entorno do CMO foram à Câmara Municipal reclamar da vigília montada pelos bolsonaristas, que completa nove dias nesta terça-feira. Eles reclamam do barulho e da queda no movimento na região.
A Avenida Duque de Caxias é o principal acesso ao Aeroporto Internacional de Campo Grande e aos bairros da região Oeste, como Nova Campo Grande, Jardim Carioca, Vila Popular e Eliane.
Confira a nota do Governo sobre o assunto:
“Nota à Imprensa
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública irá se reunir com a Polícia Federal para discutir formas de dar cumprimento à decisão do Ministro Alexandre de Moraes – que foi direcionada tanto aos órgãos estaduais como federais de segurança -, qual seja:
– Envio de todas as informações sobre a identificação dos caminhões e veículos que participam ou participaram ativamente dos bloqueios em rodovias, vias e manifestações em frente aos quartéis das Forças Armadas, assim como os dados dos respectivos proprietários, pessoas físicas ou jurídicas;
– Informar a identificação de líderes, organizadores e/ou financiadores dos referidos atos.
Cabe ressaltar que liminar expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral em 1º/11/2022 inclui em seu escopo não somente rodovias, mas também:
– Toda e qualquer via pública obstruída, as quais devem ser liberadas de imediato;
– Locais que apresentem imposição de dificuldade à passagem, inclusive canteiros, calçadas, etc., sob pena de aplicação de multa horária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) aos proprietários de veículos envolvidos na obstrução, que é o caso da manifestação na Avenida Duque de Caxias, nas imediações do Comando Militar D’Oeste, em Campo Grande.
A determinação será cumprida no prazo estabelecido, qual seja, 48 horas a contar de 7/11/2022.
Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de MS”