O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a petição do PL para anular os votos de cerca de 280 mil urnas. Além de rejeitar, de pronto o pedido, o magistrado multou o partido em R$ 22,9 milhões e determinou a abertura de inquérito por crimes eleitorais contra o presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto.
A pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL), que não aceita a derrota no 2º turno, o PL protocolou pedido com base em auditoria do Instituto Voto Legal, para o TSE anular os votos de 279 mil urnas e declarar a vitória do presidente.
Em despacho divulgado nesta quarta-feira (23), Alexandre de Moraes condenou o PL por litigância de má-fé e aplicou multa de R$ 22.991.544,60. Além disso, ele determinou o bloqueio imediato dos recursos do fundo partidário da sigla.
Conforme o ministro, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, e Carlos Rocha, serão investigados por crimes eleitorais comuns com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático.
Os dois também vão passar a ser investigados no inquérito das milícias digitais que tramita no STF.
Inicialmente, o ministro tinha determinado ao PL que apresentasse a auditoria referente ao primeiro turno, quando o partido elegeu 99 deputados federais, a maior bancada da próxima legislatura.
Em entrevista coletiva, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, disse que levantamento apontou “mau funcionamento e quebra de confiabilidade dos dados extraídos” em 279 mil urnas. Caso sejam desconsiderados os votos das urnas que teriam “indícios” de problemas, Jair Bolsonaro teria 1,078 milhão de votos a mais que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Pedimos ao TSE que decida a situação. Não se trata e fazer uma nova eleição”, afirmou. “O voto é seguro, por isso temos que fazer esse levantamento. Se isso for uma mancha, temos que resolver agora”, defendeu, mas contra a anulação da eleição no primeiro turno, mesmo que as mesmas urnas tenham sido utilizadas nos dois pleitos.
