A prefeita Adriane Lopes (Patri) anunciou, em ofício encaminhado ao sindicato, que não concederá o reajuste de 10,39% previsto em lei municipal. Para exigir o cumprimento da legislação, aprovada neste ano pelos vereadores e sancionada pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD), os profissionais da educação pública da Capital vão paralisar as atividades por 24 horas nesta sexta-feira.
A categoria não descarta, inclusive, greve por tempo indeterminado para exigir o cumprimento do cronograma para pagar o piso nacional para a jornada de 20 horas. Aprovado no apagar dos luzes da gestão de Nelsinho Trad (PSD) em 2012, o valor do piso nacional para 20h acabou nunca sendo cumprido pelos prefeitos sob a alegação de que extrapola o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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O primeiro prefeito a descumprir a lei e enfrentar a fúria dos professores foi Gilmar Olarte (sem partido), que teve um fim melancólico ao ser afastado do cargo e condenado por corrupção. Atualmente, o pastor evangélico está preso no semiaberto para cumprir a pena de oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Em 2014, os docentes fizeram greve por três meses e deixaram os alunos da Rede Municipal de Ensino sem aulas de outubro a dezembro. Nova paralisação, de uma semana, ocorreu em fevereiro de 2016, na gestão de Alcides Bernal (PP), que também se recusou a cumprir a lei.
Novo embate ocorreu em fevereiro deste ano, quando a categoria voltou a cruzar os braços na gestão de Marquinhos Trad. O novo acordo resultou na aprovação da Lei 6.796/2022, que prevê o pagamento de 100% do valor do piso até 2024. O reajuste de 67,13% vai ocorrer em seis parcelas.
Neste ano, a lei prevê o reajuste de 10,39% e outros quatro de 11,67%, que serão concedidos em maio e outubro de 2023 e 2024. O impasse está na aplicação do primeiro reajuste. Adriane alega que a LRF não permite o primeiro reajuste previsto na lei.
“É importante ressaltar que as tratativas do sindicato com o município se arrastam desde 2015 e a Lei de Responsabilidade Fiscal é sempre usada como justificativa para o não cumprimento da lei do Piso 20h, o que provoca grande indignação na categoria, pela desvalorização e falta de reconhecimento. Isso demonstra a falta de compromisso do Executivo Municipal em cumprir com as legislações em vigor”, afirmou o presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública), Lucilio Nobre.
“A categoria não abrirá mão do cumprimento integral da Lei do Piso 20h”, avisou. O primeiro impasse vai ocorrer nesta sexta-feira. Os professores vão se concentrar em frente da prefeitura e exigem uma reunião com a prefeita. Adriane mandou avisar que o encontro estava marcado para a próxima terça-feira (29), quando se reunirá com a equipe para definir como cumprir a lei.
A prefeita tem ressaltado que mantém o diálogo com o magistério. “A resposta oficial é que precisamos cumprir a lei e, por isso, propomos uma segunda reunião. Temos um impeditivo, a lei traz um impeditivo para pagar esses 10,39% e estamos discutindo soluções dentro da legalidade”, justificou o secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt.
Os primeiros a sentir o impasse serão os 106 mil estudantes das escolas públicas municipais, que ficarão sem aulas nesta sexta-feira.
A negociação ocorre após o reajuste de 7,96% no IPTU. No próximo mês, vereadores articulam aumento de até 159% no subsídio pago a prefeita e aos secretários municipais.
