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    Ação que poderia “salvar” mandato de deputado de vereador patina e teve três julgamentos cancelados

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt27/11/20223 Mins Read
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    Tiago continua inelegível e pode perder o mandato de deputado estadual (Foto: Arquivo)

    A ação para anular a demissão de Tiago Vargas (PSD) do cargo de policial civil patina na Justiça estadual desde julho de 2019 e teve três audiências de instrução e julgamento canceladas nos últimos quatro meses. A conclusão do processo poderia devolver os direitos políticos ao vereador e lhe garantir a diplomação e posse como deputado estadual.

    No entanto, em decorrência da demissão do cargo de agente da Polícia Civil pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) em 17 de julho de 2020, Vargas está inelegível e teve os 18.288 votos anulados pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ele até conseguiu uma liminar na 1ª Câmara Cível do TJMS.

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    O acórdão foi suspenso pelo vice-presidente do TJMS, desembargador Sideni Soncini Pimentel. A decisão do magistrado foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça na semana passada. Com as três derrotas consecutivas após o 2º turno, Vargas não será diplomada e a vaga na Assembleia Legislativa será do ex-secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto (PSD).

    Só que o vereador poderia estar reintegrado à Polícia Civil caso o processo, que protocolou no dia 12 de julho de 2019, já tivesse sido julgado na 3ª Vara de Fazenda Pública. Antes de ser demitido, ele pediu a suspensão das 11 sindicâncias abertas pelo Governo para demiti-lo da Polícia Civil ao alegar perseguição política. Vargas passou a ser alvo dos procedimentos após atacar os corruptos e criticar até Reinaldo.

    Ele foi demito em julho do ano seguinte e o processo segue patinando na Justiça estadual. Inicialmente, o julgamento estava marcado para o dia 14 de julho deste ano. A magistrada adiou para o dia 6 de outubro último. Em seguida, também sob a alegação de reordenamento da pauta de audiências, ela cancelou e remarcou para o dia 8 de dezembro.

    Pela terceira vez, a juíza Liliana de Olivera Monteiro alegou necessidade de reordenar a pauta e cancelou a audiência de instrução e julgamento. Agora, a nova data, por enquanto, é 15 de dezembro deste ano. Entre as testemunhas, estão dois delegados e três investigadores da Polícia Civil.

    Caso não consiga reverter a situação até 2026, Tiago Vargas terá problemas para tentar a reeleição como vereador. Ele foi o mais votado nas eleições de 2020.

    Destaque eleições 2022 mandato de deputado estadual reinaldo azambuja tiago vargas

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