Contra o descumprimento de lei municipal, aprovada com a finalidade de garantir a implantação do piso nacional para a jornada de 20 horas, os professores da rede municipal de ensino vão entrar em greve por tempo indeterminado a partir de sexta-feira (2). Eles exigem o cumprimento do acordo firmado em fevereiro deste ano, que previa o reajuste de 67% até dezembro de 2024.
A prefeita Adriane Lopes (Patri) repetiu os antecessores e alegou falta de limite na Lei de Responsabilidade Fiscal para não cumprir a Lei Municipal 6.796, aprovada em fevereiro deste ano, que previa o pagamento de 100% do valor do piso para 20h em dois anos.
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Adriane não quis conceder o reajuste de 10,39%, previsto para este mês, e propôs antecipar o aumento de 4,89%, previsto para dezembro, e ainda pagar um auxílio alimentação de R$ 400 para jornada de 40h a partir de dezembro.
Em assembleia geral na ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), a categoria rejeitou a proposta da prefeita e aprovou greve por tempo indeterminado a partir de sexta-feira. Cerca de 106 mil estudantes vão ficar sem aula no final do ano letivo. A paralisação vai bagunçar as férias de muitas famílias em janeiro e retardar o início do ano letivo em 2023.
Além da paralisação, eles aprovaram um cronograma de mobilizações para manter a pressão sobre o Poder Executivo. Na sexta-feira, conforme o Midiamax, os docentes vão se concentrar na ACP, realizar passeata e panfletagem no Centro.
No dia 5 de dezembro também está previsto panfletagem no centro e encerramento no pátio da prefeitura. No dia 6 devem realizar um ato na Câmara.
No dia 7, eles ensaiam repetir os bolsonaristas e acampar em frente à Prefeitura de Campo Grande, na Avenida Afonso Pena. Como a prefeita não retirou do canteiro da Avenida Duque de Caxias os defensores de um golpe militar, não poderá usar a força para retirar os professores da Afonso Pena.
No dia 8 o calendário prevê ação nas rotatórias e no dia 9 de dezembro, nova assembleia na ACP para avaliar o andamento da greve.
“Essa não é uma paralisação banal, uma lei está sendo descumprida e os professores têm o direito de se manifestar. Mas sim, deve atrapalhar as entregas finais do ano letivo”, afirmou o presidente da ACP, Lucílio Nobre.
O pagamento do piso nacional para jornada de 20h foi acertado no final da gestão de Nelsinho Trad (PSD). O primeiro prefeito a descumprir o acordo, mesmo previsto em lei, foi Alcides Bernal. Depois, nova lei não foi cumprida por Gilmar Olarte (sem partido), levando a primeira greve por três meses no final de 2014.
Em 2016, Bernal novamente não cumpriu o acordo e houve nova paralisação por uma semana. Nova lei foi aprovada pela Câmara Municipal. Marquinhos Trad (PSD) não cumpriu a lei neste ano e levou a um acordo, novamente um a nova lei aprovada na Câmara.
Agora, é a vez de Adriane Lopes não cumprir a lei municipal e enfrentar o desgaste de uma greve nas escolas municipais. Os vereadores, que aprovaram todas as leis, nunca exigiram que as mesmas fossem cumpridas.
E quem acaba perdendo a queda de braça é o estudante.