Apesar dos retrocessos no combate à corrupção, como o afrouxamento nas regras da Lei de Improbidade Administrativa e da limitação no poder dos promotores de Justiça, o Ministério Público Estadual conseguiu propor ações para tentar recuperar R$ 1,1 bilhão aos cofres públicos nos últimos cinco anos. Os desvios ocorreram em 49 cidades, segundo a assessoria do órgão.
Os números foram divulgados para dar destaque à Semana de Combate à Corrupção, realizada com a participação do órgão e de diversas entidades nacionais e internacionais. O levantamento foi divulgado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais (CAOPPFE), juntamente com o Núcleo do Patrimônio (Nupatri).
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“A conta da corrução é alta e os seus efeitos refletem nas inúmeras áreas de atuação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul: na saúde, na educação, na área daqueles que atuam na execução da pena, na área do combate à improbidade administrativa, enfim, nas múltiplas facetas em que se revelam os efeitos deste crime”, pontua o MPE, em nota sobre o assunto.
O montante desviado é expressivo, R$ 1,197 bilhão e representa quase um quarto do orçamento de Campo Grande, com mais de 900 mil habitantes. Desde 2018, o MPE instaurou 4.506 procedimentos para apurar desvios de recursos públicos. Neste ano foram ajuizadas 42 ações cobrando R$ 9 milhões, segundo a assessoria. O montante é muito inferior ao do ano passado.
O combate à corrupção sofreu retrocessos nos últimos anos. Um dos mais clássicos é a Lei de Improbidade Administrativa, sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde então, os promotores só poderão ingressar com ações de improbidade se provarem que o agente público teve o dolo de desviar o dinheiro público, não basta mais o fato consumado. Também ficam pressionado pelo tempo, porque o tempo de prescrição foi reduzido.
Em Mato Grosso do Sul, onde houve desvios na saúde, no Detran, na educação e até em ações de combate à pobreza, houve limitação no poder de atuação dos promotores, que estão proibidos de investigar autoridades com foro privilegiado. As investigações só podem ser conduzidas pelo procurador-geral de Justiça.
Personagens combativos deixaram o combate à corrupção, como o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que passou a atuar no combate à pedofilia, exploração sexual infanto-juvenil.
Outra baixa foi a saída do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Coletivos, Difusos e Individuais Homogêneos. Ele deixou após trocar de farpas com o desembargador Sérgio Fernandes Martins envolvendo réus na Operação Lama Asfáltica, como o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, que tiveram a sentença anulada pelo Tribunal de Justiça.
Os advogados de defesa pediram a suspeição do magistrado após o episódio. O magistrado preferiu não correr o risco de repetir o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, que foi declarado suspeito e teve todas as decisões na Operação Lama Asfáltica anuladas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Em Mato Grosso do Sul, apesar dos ataques, o MPE mantém as investigações, mas a punição dos acusados por corrupção ainda é raríssima.
Os acusados e suspeitos de desviar uma fortuna dos cofres públicos fazem sucesso na política sul-mato-grossense, com cargos. A disputa pelo comando dos poderes diz muito sobre a importância da corrupção na ordem do dia em Mato Grosso do Sul.
