A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na tarde desta terça-feira (6), a PEC da Transição, que garante a continuidade do pagamento do Bolsa Família de R$ 600 em 2023. Os senadores rejeitaram a emenda da senadora Soraya Thronicke (União Brasil), que limitava extrapolar o Teto dos Gastos apenas no próximo ano.
Em votação simbólica, que teve o aval de Soraya e de Simone Tebet (MDB), a CCJ do Senado aprovou a PEC da Transição, mas reduziu valor para extrapolar o teto de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões. A validade da proposta foi reduzida de quatro anos, como pretendia o PT, para apenas dois anos.
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Soraya apresentou emenda para extrapolar o teto apenas em 2023. No Twitter, a senadora justificou a proposta. “Extrapolar o teto de gastos é algo muito sério, e por isso, neste momento delicado, é prudente que aceitemos apenas a diferença do valor dos R$ 405,00 (já previstos no orçamento) para os 600,00”, explicou.
“O texto proposto veio c/ excessos, além de vários ‘jabutis’, a ex dos precatórios”, comentou. “O prazo de 4 anos tb é absurdo! Conseguimos entrar em acordo na CCJ, mas no Plenário trabalharemos para que consigamos um resultado melhor. Política é a arte do possível, pessoal! Com responsabilidade e calma chegaremos lá!”, comentou.
A senadora Simone Tebet não se manifestou nas redes sociais sobre a aprovação da PEC da Transição.
O valor de R$ 145 bilhões garante o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, que seria reduzido para R$ 405 em janeiro. Além disso, garante o pagamento de R$ 150 por criança em idade escolar.