O Governo do Estado vai pagar R$ 36,990 milhões para uma empresa ré por corrupção e peculato por um sistema fornecido gratuitamente pelo Ministério da Saúde para a implantação da RUE (Rede de Urgência e Emergência). O alerta é do ex-diretor do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian, o médico Ronaldo Costa.
“É desnecessário, porque todo complexo regulador já foi incluído no projeto financiado pelo Ministério da Saúde com os softwares necessários, e específicos do próprio ministério da saúde”, lamentou o médico, que sempre acompanha os investimentos feitos pelo poder público em saúde.
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Ré pelos crimes de corrupção, peculato e improbidade administrativa, a Health Brasil Inteligência em Saúde ganhou o contrato milionário na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB). Alvo da Operação Redime, a empresa ganhou o contrato para ganhar R$ 36,990 milhões por ano para fornecer equipamentos e software para a implantação do RUE da Secretaria Estadual de Saúde.
O contrato foi assinado pelo ex-secretário de Saúde, Flávio Britto. O governador Eduardo Riedel (PSDB) o nomeou como secretário-adjunto da Casa Civil. A Health Brasil vai receber R$ 3,082 milhões por mês. A empresa mantém o contrato da Redime, da qual foi denunciada à Justiça e teve os bens bloqueados por suspeita de corrupção e peculato.
De acordo com Costa, o dinheiro está sendo um desperdício, porque o Governo federal disponibilizou o sistema, mas fornece todos os meios de ativar a rede sem a necessidade de gastos milionários.
“O Sistema público disponibilizado pelo Ministério da Saúde a estados e municípios para apoiar as atividades dos complexos reguladores é o SISREG, desenvolvido em 2001 pela Secretaria de Atenção à Saúde em parceria com o Datasus”, destacou.
“O sistema foi desenvolvido considerando a necessidade de estabelecer uma política nacional de regulação assistencial, para apoiar os gestores na função de regulação do acesso. O SISREG é um sistema on-line, disponibilizado pelo Datasus para gerenciamento e operação das centrais de regulação”, explicou.
“O programa (software) funciona por meio de navegadores instalados em computadores conectados à Internet e é composto por dois módulos independentes: a Central de Marcação de Consultas (CMC) e a Central de Internação Hospitalar (CIH)”, explicou, de forma detalhada, inclusive com o link sobre o acesso ao sistema.
“É desnecessário, porque todo complexo regulador já foi incluído no Projeto financiado pelo Ministério da Saúde com os softwares necessários, e específicos do próprio Ministério da Saúde”, afirmou.
“Em quarto e por último, se os gestores da saúde do Estado, que já assinaram o milionário contrato de R$ 36,990 milhões por ano para fornecer equipamentos e software para a implantação do RUE, se conhecem as disponibilizações dos recursos tecnológicos integrados e já inerentes à implantação aos complexos reguladores, com custo total fazendo parte dos complexos, pelo Ministério da Saúde”, questionou.
O caso é mais uma parceria estratégica entre a gestão do PSDB e a empresa Health Brasil Inteligência em Saúde.
