O valor das custas judiciais cobrado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é o 7º mais caro do País, conforme levantamento do site Migalhas em 2021. Apesar de ter a população mais rica entre as unidades da federação, o Distrito Federal cobrava a menor taxa, R$ 593,10, enquanto o sul-mato-grossense paga preços seis vezes mais caro.
A situação pode ficar pior para o bolso do contribuinte de MS caso a proposta do Tribunal de Justiça, de aumentar em 100% as custas judicias cobradas em ações envolvendo bancos, seguros e busca e apreensão de veículos em alienação fiduciária.
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O projeto para encarecer o acesso à Justiça está na Assembleia Legislativa e será um dos primeiros projetos a serem discutidos pela nova legislatura, que assume no dia 1º de fevereiro. O problema é que o valor já um dos mais caros do País.
De acordo com levantamento realizado pelo Migalhas, em MS, o cidadão pagava R$ 3.752,29 para uma ação envolvendo R$ 100 mil. Esta taxa é a 7º maior do País, só atrás do Piauí (R$ 8.041,27), da Paraíba (R$ 6.857,26), Maranhão (R$ 5.293,88), Goiás (R$ 5.052,17), Bahia (R$ 5.044,88) e Ceará (R$ 4.193,37).
Por outro lado, estados mais desenvolvidos e ricos cobram valor infinitamente menor. O Tribunal de Justiça de São Paulo cobra apenas R$ 1 mil por causa de R$ 100 mil. O menor valor é cobrado no Distrito Federal, com R$ 593,10.
Só que os moradores de Brasília possuem uma renda per capita de R$ 2.685,70 e poderiam pagar as custas judicias e ainda sobraria dinheiro para outras despesas com casa, alimentos, transporte, energia, etc.
Já o morador de Mato Grosso do Sul possui renda per capita de R$ 1.514,31 – este valor não pagaria metade das custas judicias, de R$ 3.752,29.