Diante das críticas por criar um canal exclusivo para atender acusados de terrorismo em Brasília, nos atos de 8 de janeiro, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul destaca repudiar “veementemente os atos criminosos” praticados por bolsonaristas. “Especialmente porque atentam contra o Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988”, diz o órgão em resposta a O Jacaré, nesta segunda-feira (16).
Um dos pontos levantados pelos críticos à criação deste canal é de que a competência para defender os envolvidos na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, e do STF (Supremo Tribunal Federal) seria da Defensoria Pública do Distrito Federal e Defensoria Pública da União.
No entanto, a Defensoria Pública de MS afirma que o Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) buscou uniformizar o tratamento da questão com a criação de canal de comunicação entre as Defensorias.
O Condege “também solicitou a todas as defensoras públicas-gerais e defensores públicos-gerais que avaliassem a possibilidade de designar Defensor ou Defensora Pública para que colaborem com as Defensorias Públicas que estão atuando no esforço concentrado nacional para atendimento às pessoas detidas em Brasília/DF”, diz a nota.
“Por isso é que a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, no dia 11 de janeiro, decidiu criar um canal de comunicação destinado, exclusivamente, ao atendimento de familiares hipossuficientes das pessoas presas em Brasília.”
O órgão ressalta que o atendimento a familiares residentes em Mato Grosso do Sul, mesmo que a pessoa esteja presa em outro Estado da federação, sempre foi uma atribuição realizada pela Defensoria Pública, “antes mesmo do fatídico dia 8 de janeiro”.
Sem prejuízo a outros atendimentos
Outro ponto é o julgamento de que a criação de um canal “diferenciado” seria forma de privilegiar os bolsonaristas acusados de terrorismo, em detrimento da população que aguarda atendimento, A Defensoria Pública de MS diz que “a criação de um canal (e-mail) de comunicação não prejudicou e nem predicará o atendimento das demais áreas de atuação”.
“Por fim, frisa-se que a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul não designou ninguém para se deslocar até Brasília, nem mesmo para realizar o atendimento direto às pessoas presas na Capital Federal. Tudo isso está a cargo da Defensoria Pública da União e do Distrito Federal”, explica. “Apenas um defensor público foi designado para atuar neste canal e o mesmo não ficará afastado de suas atribuições ordinárias perante a Vara do Tribunal do Júri onde atua”.
Direto a ampla defesa
Houve ainda acusação do deputado estadual Pedro Kemp (PT) de que a dar tratamento especial aos acusados de terrorismo pela Defensoria Pública poderia sinalizar para a população do estado um apoio explícito à ação dos golpistas no Distrito Federal, ao invés de condená-la.
“A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul repudiou e repudia veementemente os atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, especialmente porque atentam contra o Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição Federal de 1988”, respondeu o órgão.
“Entretanto, a Defensoria Pública de MS compreende que todas as pessoas acusadas de prática de infração penal têm o direito constitucional ao devido processo legal, com o respeito ao contraditório e a garantia da ampla defesa.”
“Por isso é que foi criado o mencionado canal de comunicação, para que esses direitos básicos sejam assegurados.”