O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), converteu a prisão em flagrante de três bolsonaristas de Mato Grosso do Sul para prisões preventivas, sem prazo definido, ao analisar as audiências de custódia dos detidos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.
Moraes considerou que, nesses casos, há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em “organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas”.
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Com isso, Antônio Plantes da Silveira, 53 anos, de Ponta Porã, Djalma Salvino dos Reis, 45, de Itaporã, e Eric Prates Kobayashi, 40, de Campo Grande, vão permanecer presos por prazo indeterminado. A prisão preventiva é uma espécie de prisão cautelar, em que há provas do delito e indícios de autoria.
Para o ministro, há evidências de que esses presos praticaram crimes de atos terroristas, inclusive preparatórios, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado.
Pelo menos 12 sul-mato-grossenses foram presos pelos atos terroristas cometidos em 8 de janeiro contra os prédios dos três poderes em Brasília. Nenhum dos outros nove detidos constam na lista de 60 presos que tiveram liberdade provisória concedida por Moraes.
Ao todo, 1.459 atas de audiências de custódia realizadas de 13 a 17 de janeiro serão analisadas pelo ministro. Ou seja, 1.259 ainda aguardam análise. A previsão de conclusão da análise de todos os casos é na 6ª feira (20).
As decisões serão remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor-geral da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões.