A Dataeasy Consultoria e Informática Ltda, investigada pela Polícia Federal na Operação Terceirização de Ouro, pretendia dar de “presente” ao Tribunal de Contas do Estado o programa usado na execução dos serviços. No entanto, o sistema foi pago pela corte fiscal e a “doação” constava do contrato.
Nesta quinta-feira (26), o presidente interino do TCE, conselheiro Jerson Domingos, assinou o termo de encerramento definitivo do contrato com a Dataeasy. O contrato terminou na terça-feira (24) e não foi prorrogado.
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Com o fim do convênio, o TCE dispensou os 18 funcionários da Dataeasy que trabalhavam na corte fiscal. Jerson Domingos explicou que está analisando a melhor forma de manter a prestação do serviço, já a empresa se comprometeu a repassar o código fonte dos sistemas e as informações pertinentes, licenciamentos e pacotes de bibliotecas necessários para o correto funcionamento do sistema.
O conselheiro avalia contratar funcionários para comandar o programa ou repassar o serviço para uma das empresas já contratadas pelo TCE. O objetivo é encontrar a saída mais econômica para o tribunal.
Inicialmente, a Dataeasy procurou o presidente interino para dar o programa de presente. No entanto, ao analisar o contrato firmado pelo antecessor, conselheiro Iran Coelho das Neves, Domingos constatou que o contrato previa que o programa fosse repassado ao TCE após o fim do contrato.
De acordo com a Polícia Federal, os conselheiros afastados, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid, usavam a empresa de informática para desviar recursos do TCE e contratar parentes e funcionários fantasmas. A suspeita é citada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça.
Há suspeita de que R$ 39 milhões, dos R$ 114 milhões pagos pelo Tribunal de Contas, tenham sido desviados por meio do repasse para 38 pessoas físicas e jurídicas. O STJ quebrou o sigilo dos conselheiros e de todos os acusados de integrar o esquema criminoso.