A Procuradoria-Geral da República opinou pelo arquivamento do pedido feito pelo Grupo Prerrogativas para que o Supremo Tribunal Federal suspenda a diplomação e a posse de cinco deputados bolsonaristas em Mato Grosso do Sul. Além de manter os mandatos, eles não devem ser investigados por apoiar os atos considerados antidemocráticos, porque pedem a anulação da eleição e intervenção militar.
Conforme o G1, o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, afirmou que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados.
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“É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, manifestou-se.
O parecer é um apoio importante para livrar os deputados estaduais João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB) e os federais Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, o Gordinho do Bolsonaro, ambos do PL, da perca do mandato.
O Grupo Prerrogativas fez o pedido no mesmo inquérito em que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
Para o MPF, não há indícios sobre o envolvimento dos cinco bolsonaristas sul-mato-grossenses nos atos antidemocráticos. “Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os Deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 08 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos Parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, ressaltou.
Agora, o pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. O suspense deve continuar até terça-feira (31), véspera da posse dos novos parlamentares.